Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.241 questões
Q29719
Direito Constitucional
Praticamente toda a doutrina constitucionalista cita os princípios e regras de interpretações enumeradas por Canotilho. Entre os princípios e as regras de interpretação abaixo, assinale aquele(a) que não foi elencado por Canotilho.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27695
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27694
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto à aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais,
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27507
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do controle de constitucionalidade das leis, das
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
limitações ao poder constituinte derivado e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir
O poder constituinte derivado reformador brasileiro sujeita-se a limitações expressas e implícitas. Entre as limitações expressas está a de não poder excluir da mulher trabalhadora o direito à licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, e entre as limitações implícitas está a de não se poder reduzir as limitações expressas na CF.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27505
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições, julgue o item seguinte.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de um órgão constituinte composto de representantes do povo, e não da aprovação dos cidadãos mediante referendo.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de um órgão constituinte composto de representantes do povo, e não da aprovação dos cidadãos mediante referendo.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AM
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27337
Direito Constitucional
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
AFEAM
Provas:
FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Suporte Técnico Hardware e Software
|
FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Engenharia Civil |
FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Economia |
FUNCAB - 2009 - AFEAM - Analista de Fomento - Administração |
Q2915509
Direito Constitucional
Acerca da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, é correto afirmar que o prazo de vinte e cinco anos para manutenção da Zona Franca de Manaus, estabelecido pelo artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, foi aumentado de:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia |
Q1637024
Direito Constitucional
Segundo a classificação da doutrina, a CF é um exemplo de
constituição
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982794
Direito Constitucional
Considera-se como sentido jurídico da Constituição:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982790
Direito Constitucional
É considerado marco filosófico do Neoconstitucionalismo:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982789
Direito Constitucional
Considera-se neoconstitucionalismo:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982785
Direito Constitucional
De acordo com a classificação das constituições, quanto ao sistema, elas são divididas em:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de São Félix do Xingu - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |
Q982784
Direito Constitucional
É considerada, segundo doutrina, Constituição simbólica:
Q497435
Direito Constitucional
Conforme a doutrina e a jurisprudência no Brasil,
Q497434
Direito Constitucional
No Direito Constitucional brasileiro,
Q391179
Direito Constitucional
Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372558
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo disciplinado na Constituição Federal Brasileira de 1988, afirma-se que;
I. O processo legislativo compreende a elaboração de; emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos - legislativos e resoluções.
II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, em virtude do princípio da defesa da segurança nacional.
III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
Quais estão corretas?
I. O processo legislativo compreende a elaboração de; emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos - legislativos e resoluções.
II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, em virtude do princípio da defesa da segurança nacional.
III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sendo vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
Quais estão corretas?
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Provas:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade
|
COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo |
Q356169
Direito Constitucional
As normas que consubstanciam os direitos e garantias fundamentais, conforme descritos na Constituição Federal, são de aplicabilidade imediata, mas dependem de outros mecanismos para que se tornem eficientes. Entre eles:
Ano: 2009
Banca:
COSEAC
Órgão:
ANCINE
Prova:
COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q356168
Direito Constitucional
O exercício do Poder Constituinte, conforme modernamente compreendido pelos estudiosos da matéria, é prerrogativa:
Q341735
Direito Constitucional
Julgue itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O preâmbulo de uma constituição é a marca do seu tempo, a revelar a conjuntura política e social em que foi construída e, em sua maioria, carece de força normativa.
II. As normas constitucionais transitórias são tidas como parte da Constituição e recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais preceitos, mas são, contudo, inalteráveis.
III. Inexiste verdadeiro conflito entre normas constitucionais, mas um conflito aparente, e que pode resolver-se através da ponderação entre valores constitucionais, que se acham ordenados hierarquicamente.
IV. É possível aplicar o princípio de interpretação conforme a constituição mesmo quando o sentido da norma é unívoco.
V. A mutação e a emenda constitucionais são formas de mudança da constituição, mas a primeira não encerra uma modificação do texto escrito da norma constitucional.
I. O preâmbulo de uma constituição é a marca do seu tempo, a revelar a conjuntura política e social em que foi construída e, em sua maioria, carece de força normativa.
II. As normas constitucionais transitórias são tidas como parte da Constituição e recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais preceitos, mas são, contudo, inalteráveis.
III. Inexiste verdadeiro conflito entre normas constitucionais, mas um conflito aparente, e que pode resolver-se através da ponderação entre valores constitucionais, que se acham ordenados hierarquicamente.
IV. É possível aplicar o princípio de interpretação conforme a constituição mesmo quando o sentido da norma é unívoco.
V. A mutação e a emenda constitucionais são formas de mudança da constituição, mas a primeira não encerra uma modificação do texto escrito da norma constitucional.
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