Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Ocara - CE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Ocara - CE - Professor da Educação Básica - Pedagogia |
Q4421533
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca dos
servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |
Q4375518
Direito Constitucional
São diferenças que existe entre os regimes celetista e estatutário, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |
Q4375517
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz diversos direitos aplicáveis aos trabalhadores urbanos e
rurais. Além disso, afirma quais desses direitos são cabíveis para os servidores públicos.
São semelhanças dos direitos entre o regime celetista e regime estatutário, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Secretário de Escola |
Q4375510
Direito Constitucional
Segundo o artigo 38 da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:
I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III – Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V – Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Assinale a alternativa correta:
I – Tratando-se de mandato eletivo municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III – Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V – Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Chefe da Seção de Viação e Serviços Urbanos |
Q4366104
Direito Constitucional
Sobre a Lei Orgânica do Município da Estancia Turística de Ibirá, analise as afirmativas
e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) O servidor público em exercício de mandato investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sem remuneração.
( ) O servidor público em exercício de mandato tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) O servidor público em exercício de mandato investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) O servidor público em exercício de mandato investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sem remuneração.
( ) O servidor público em exercício de mandato tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) O servidor público em exercício de mandato investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364347
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância de Ibirá, em seu Art. 100: São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364335
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 41, § 1º: O servidor público estável só perderá o cargo:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo - Edital nº 1 |
Q4359146
Direito Constitucional
Para alterar o regime que descreve os princípios e
normas da Administração Pública, foi criada a Emenda
Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 e aborda
alguns pontos sobre o servidor público. De acordo com
esta Emenda, avalie as afirmações a seguir, o servidor
público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e que não assegura ampla defesa.
A partir da análise dessas afirmações, marque a opção CORRETA.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e que não assegura ampla defesa.
A partir da análise dessas afirmações, marque a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273019
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, de acordo com o que
dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil,
analise as proposições abaixo, classificando-as em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: fiscalização pela União e controle externo e social.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
(__)Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: fiscalização pela União e controle externo e social.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266318
Direito Constitucional
No contexto dos atos administrativos que tratam da
situação funcional dos servidores, o servidor público
estatutário regido pelo Regime Jurídico Único adquire
estabilidade, após ser admitido por concurso público e
cumprir o período de efetivo exercício de:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266101
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição
Federal de 1988, em relação aos Servidores Públicos,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |
Q4265432
Direito Constitucional
A Constituição Federal diz que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.
Estão corretos:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.
Estão corretos:
Ano: 2023
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251805
Direito Constitucional
Analise as partes que seguem: Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1ª parte). O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte). É incentivada ao servidor público civil a associação sindical (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |
Q4227647
Direito Constitucional
É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, “caput”, preceitua que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]”.
Considerando as regras constitucionais de aplicação específica no âmbito da Administração Pública, marque a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226499
Direito Constitucional
Considerando a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ,
o Município instituirá regime jurídico único e planos de
carreira para os servidores da:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226498
Direito Constitucional
De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município
de Sapucaia/RJ, os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre o assunto supramencionado.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre o assunto supramencionado.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210131
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horário,
é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |
Q4210130
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá
estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de
desempenho e conte com:
Ano: 2023
Banca:
Objetivas
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Provas:
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Farmacêutico
|
Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |
Q4208168
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor
público da administração direta, autárquica e fundacional,
no exercício de mandato eletivo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4205998
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.
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