Questões de Concurso
Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 2.237 questões
Ano: 2014
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q377260
Direito Constitucional
Por força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direitos previstos no seu art. 7º:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q372137
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:
I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está correto o que consta APENAS em
I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Provas:
CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
|
CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369191
Direito Constitucional
Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no município, no Estado ou na União, visando o aprimoramento do serviço público, deve:
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Provas:
CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação
|
CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Finanças Públicas |
Q369168
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |
Q369045
Direito Constitucional
Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367961
Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, sob o prisma do instituto da estabilidade, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367949
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No entanto, não se trata de uma mera igualdade formal, uma vez que a própria Constituição busca uma igualdade substancial, segundo a qual devem ser tratados igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Neste contexto, acerca do tratamento conferido às pessoas com deficiência, infere-se do texto constitucional que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q361305
Direito Constitucional
Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vinculação determinada pela Lei é.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q357536
Direito Constitucional
Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais foram inscritos no título da Constituição Federal dedicado a enunciar os direitos e garantias fundamentais. Tal posicionamento sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse sentido, o constituinte acabou por estendê-los, em grande medida, a outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos servidores públicos e dos trabalhadores domésticos. No caso dos servidores públicos, o texto constitucional determina a extensão, dentre outros, dos seguintes direitos:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Webdesigner
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor |
Q1655572
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos
abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores
Q1205772
Direito Constitucional
No que se refere aos principais deveres do servidor, julgue o item que se segue.
O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna do órgão já revogada, afronta o seu dever de manter-se atualizado com as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão no qual exerce suas funções.
O servidor público que indefira o requerimento apresentado por um cidadão, com base em norma interna do órgão já revogada, afronta o seu dever de manter-se atualizado com as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão no qual exerce suas funções.
Q1181632
Direito Constitucional
Sobre o regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia |
Q962145
Direito Constitucional
Acerca de ética e trabalho, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da
administração pública e impôs, explicitamente, a todos os
servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui
o comportamento ético inclusive fora do cargo.
Q897482
Direito Constitucional
Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, o estágio probatório corresponde ao período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será avaliado o seu desempenho para a confirmação no cargo.
Assinale a alternativa que corresponde ao período
de estágio probatório do servidor:
Q819397
Direito Constitucional
No que diz respeito a perda do cargo do servidor
público estável, nos termos da Constituição Federal,
é correto afirmar:
Q819396
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, especificamente
em seu artigo 41, os servidores, nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público, são estáveis após quantos anos de efetivo
exercício?
Q819394
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar
que o servidor público no exercício de mandato
eletivo:
Q819393
Direito Constitucional
Em relação a acumulação remunerada de cargos
públicos, nos termos da Constituição Federal, é
correto afirmar:
Q819392
Direito Constitucional
Com relação a associação sindical e o direito de
greve do servidor público, nos termos da Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Q819391
Direito Constitucional
Nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição
Federal, as funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo
efetivo, e os cargos em comissão, a serem
preenchidos por servidores de carreira nos casos,
condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de:
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