Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso - Página 34

Q4273019

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273019 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, de acordo com o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as proposições abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre: fiscalização pela União e controle externo e social.
(__)Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA:

A

F - F - V.

B

F - V - F.

C

V - V - V.

D

V - V - F.

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Q4266318

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |

Q4266318 Direito Constitucional

No contexto dos atos administrativos que tratam da situação funcional dos servidores, o servidor público estatutário regido pelo Regime Jurídico Único adquire estabilidade, após ser admitido por concurso público e cumprir o período de efetivo exercício de:

A

4 (quatro) anos.

B

1 (um) ano.

C

2 (dois) anos.

D

3 (três) anos.

E

5 (cinco ) anos.

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Q4266101

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |

Q4266101 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal de 1988, em relação aos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

B

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

C

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

D

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

E

É admitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

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Q4265432

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Psicólogo |

Q4265432 Direito Constitucional

A Constituição Federal diz que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.

Estão corretos:

A

Os itens I, III e IV.

B

Os itens II, IV e V.

C

Os itens III, IV e V.

D

Os itens I, II e IV.

E

Os itens I, IV e V.

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Q4251805

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251805 Direito Constitucional

Analise as partes que seguem: Segundo a Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (1ª parte). O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (2ª parte). É incentivada ao servidor público civil a associação sindical (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

A

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.

B

Somente a 1ª e a 2ª partes.

C

Somente a 1ª e a 3ª partes.

D

Somente a 3ª parte.

E

Somente a 2ª parte.

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Q4227647

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Procurador Jurídico |

Q4227647 Direito Constitucional

É cediço que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, “caput”, preceitua que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte. [...]”.

Considerando as regras constitucionais de aplicação específica no âmbito da Administração Pública, marque a opção CORRETA.

A

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

É facultada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, não abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Q4226499

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226499 Direito Constitucional

Considerando a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, o Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da:

A

Administração pública direta e indireta, das autarquias, das fundações públicas, empresa pública e sociedade de economia mista.

B

Administração pública direta, apenas.

C

Administração pública indireta, apenas.

D

Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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Q4226498

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Sapucaia - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |

Q4226498 Direito Constitucional

De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Neste sentido, marque a opção INCORRETA sobre o assunto supramencionado.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende, sempre, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogável uma vez, por igual período.

C

Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

D

É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.

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Q4210131

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |

Q4210131 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, havendo compatibilidade de horário, é permitida a acumulação de cargos públicos nos seguintes casos, EXCETO:

A

De dois cargos de professor;

B

De dois cargos técnicos;

C

De um cargo de professor com outro técnico ou científico;

D

De dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

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Q4210130

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar Administrativo e Recepcionista |

Q4210130 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirirá estabilidade no serviço, desde que obtenha êxito na avaliação de desempenho e conte com:

A

1(um) ano de efetivo exercício;

B

30(trinta) meses de efetivo exercício;

C

3(três) anos de efetivo exercício;

D

5(cinco) anos de efetivo exercício.

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Q4208168

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Farmacêutico | Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Séries Iniciais |

Q4208168 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

A

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, mas perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C

Quando for exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

D

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não poderá permanecer filiado a esse regime.

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Q4205998

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |

Q4205998 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Município e da administração indireta deverá ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao do trabalho prestado.
(_) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros, para investidura a Cargos em Comissão.

A

E - C.

B

C - E.

C

C - C.

D

E - E.

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Q4205965

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205965 Direito Constitucional

Sobre os agentes públicos militares, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às forças armadas — marinha, exército e aeronáutica — e às polícias militares e aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com vínculo estatutário sujeito ao regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

B

Os militares não podem ser considerados servidores públicos militares.

C

Os militares não são uma categoria de agentes públicos.

D

Os militares não poderão ser regidos por regime jurídico próprio.

E

Seu regime não é estatutário, e a remuneração não é paga pelos cofres públicos.

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Q4205755

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205755 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
II. Integrarão a administração indireta: empresas privadas e fundações instituídas ou mantidas pela União, somente.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4196156

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |

Q4196156 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

B

a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

C

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive na hipótese de nomeação para cargo em comissão.

E

a lei poderá autorizar a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q4169687

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |

Q4169687 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.

A

Veda-se ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

Dentre as possíveis sanções trazidas pela Constituição Federal para a prática de ato de improbidade administrativa, está a perda de direitos políticos.

D

A publicidade das obras dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

E

As funções de confiança poderão ser exercidas por servidores que não sejam ocupantes de cargo efetivo.

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Q4167668

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167668 Direito Constitucional

Conforme regra prevista no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após

A

2 anos de efetiva nomeação.

B

2 anos de efetivo exercício.

C

3 anos de efetivo exercício.

D

3 anos de efetiva nomeação.

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Q4157420

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157420 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Renato, servidor público abrangido por regime próprio da previdência social, sofreu um acidente automobilístico que o incapacitou permanentemente para o trabalho. Considerando apenas as informações fornecidas, Renato será aposentado no cargo em que estiver investido,

A

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de apenas uma avaliação após cinco anos da concessão da aposentadoria para confirmação da continuidade das condições que a ensejaram, na forma de lei do respectivo ente federativo.

B

mesmo que suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo,

C

se insuscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

D

mesmo que suscetível de readaptação, não sendo necessária a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, tendo em vista ser a incapacidade permanente.

E

se insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

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Q4135099

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135099 Direito Constitucional

Sirlene é servidora pública estadual e foi eleita para exercer o mandato eletivo de Vereadora. Segundo o que estabelece a Constituição Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Sirlene

A

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Estado.

B

deverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Estado.

C

poderá acumular o cargo com o mandato eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deverá se desfiliar desse regime, para se se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

D

deverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deverá se desfiliar desse regime, para se se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

E

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Município.

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Q3636177

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Limpeza e Copa - Edital nº 1 |

Q3636177 Direito Constitucional

Em relação às responsabilidades do serviço público, podemos afirmar que o servidor que cometer algum ato ilícito:

A

Poderá responder, porém apenas em instâncias administrativas.

B

Só poderá ser penalizado se pego em flagrante.

C

Poderá responder em instâncias civil, penal e administrativa.

D

Não poderá ser penalizado visto que assumiu cargo efetivo.

E

Poderá ser transferido de cargo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 2.371 questões