Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

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Q3074932 Direito Constitucional
Qual das alternativas a seguir está correta sobre a administração pública na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q3073320 Direito Constitucional
Ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo tanto aquelas de caráter temporário quanto aquelas consideradas como de confiança, damos o nome de: 
Alternativas
Q3072668 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual o principal dever do servidor público?
Alternativas
Q3071018 Direito Constitucional
Analise as assertivas e responda.

I. Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

São deveres fundamentais do Servidor Público: 
Alternativas
Q3071017 Direito Constitucional
Analise as alternativas abaixo e assinale a que corresponda a um exemplo de vedação ao Servidor Público. 
Alternativas
Q3067817 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3060755 Direito Constitucional
O art. 40 da Constituição Federal determina que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
II. É vedado serem estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social.
IV. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades mínimas previstas para o(a) servidor(a) abrangido por regime próprio de previdência social para aposentadoria, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

Acerca do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3060528 Direito Constitucional
A estabilidade do servidor público federal em cargo público está prevista na Constituição Federal. Sobre este assunto é possível afirmar: 
Alternativas
Q3058703 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A exoneração de ofício dar‐se‐á quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório. 

Alternativas
Q3058702 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse em outro cargo inacumulável constitui hipótese de vacância. 

Alternativas
Q3058700 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da nomeação. 

Alternativas
Q3058699 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse em cargo público prescinde de prévia inspeção médica oficial.

Alternativas
Q3058698 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A posse ocorrerá, impreterivelmente, no dia subsequente ao da publicação do ato de provimento. 

Alternativas
Q3058697 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


O gozo dos direitos políticos constitui requisito básico para a investidura em cargo público. 

Alternativas
Q3058696 Direito Constitucional

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.


A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.

Alternativas
Q3058611 Direito Constitucional
Uma lei do Estado Delta, de iniciativa da Assembleia Legislativa, estabeleceu a recomposição linear nos vencimentos e nas funções gratificadas dos servidores públicos do Poder Legislativo estadual, estendendo-a aos aposentados e pensionistas, com o intuito de recuperar a perda do poder aquisitivo da moeda.
A respeito da referida norma, de acordo com a ordem sistemática constitucional e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3058466 Direito Constitucional
[Questão InéditaEm relação ao exercício de mandato eletivo por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3057700 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, ficará submetido à estágio probatório, pelo período de 3 (três) anos, a contar da entrada em exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.
Desse modo, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;
IV. para corte de despesas com pessoal, na forma prevista na Constituição Federal;
Alternativas
Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Provas: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Enfermeiro 100H - Hospital | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Odontólogo Especialista em Endodontia CEO | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Nutricionista | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Farmacêutico | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fonoaudiólogo | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Psicólogo | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Médico Veterinário | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Enfermeiro PSF | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Engenheiro Civil | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Terapeuta Ocupacional | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Psicopedagogo | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Intérprete de Libras | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Língua Portuguesa | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Artes | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Língua Inglesa | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Matemática | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Educação Física | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - História | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Geografia | CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Professor da Educação Básica II - Ciências |
Q3057542 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3056293 Direito Constitucional
jAssinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,
Alternativas
Respostas
341: D
342: A
343: A
344: A
345: B
346: B
347: D
348: D
349: C
350: C
351: E
352: E
353: E
354: C
355: E
356: B
357: E
358: D
359: B
360: B