Qual das alternativas a seguir está correta sobre a admini...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |

Q3074932 Direito Constitucional

Qual das alternativas a seguir está correta sobre a administração pública na Constituição Federal de 1988?

A estabilidade no serviço público é concedida automaticamente após dois anos de exercício do cargo público.

O servidor público efetivo pode perder o cargo exclusivamente por decisão transitada em julgado.

A nomeação para cargo em comissão é restrita aos servidores efetivos.

A exoneração de um servidor em estágio probatório não pode ocorrer de forma arbitrária, mas sim mediante um processo de avaliação criterioso e formalizado, garantindo que a decisão seja justa e fundamentada.

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