Questões de Concurso Comentadas sobre servidores públicos em direito constitucional

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Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |
Q505095 Direito Constitucional
Os servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte direito social:
Alternativas
Q497572 Direito Constitucional
É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:
Alternativas
Q493617 Direito Constitucional
Consoante estabelece a Constituição da República de 1988, o servidor público estável ocupante de cargo de provimento efetivo perderá o cargo mediante:
Alternativas
Q485779 Direito Constitucional
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva incorreta:
Alternativas
Q481597 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 41, o servidor público estável perderá o cargo, entre outros, em virtude de
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Q480816 Direito Constitucional
Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar que
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Q468049 Direito Constitucional
O servidor público que exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital:
Alternativas
Q464890 Direito Constitucional
As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Q463495 Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a assertiva correta:
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Q461332 Direito Constitucional
Dispõe o § 4o do art. 39 da Constituição Federal: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Essa norma constitucional
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Q460436 Direito Constitucional
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, o servidor público estável só perderá o cargo
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Q460005 Direito Constitucional
Ao legislarem sobre o regime de previdência obrigatória dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, os Estados
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Q457766 Direito Constitucional
São constitucionalmente assegurados aos servidores ocu- pantes de cargo público:
Alternativas
Q457364 Direito Constitucional
Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, determinados candidatos pleitearam a sua nomeação nos cargos públicos para os quais foram avaliados. É correto afirmar que:
Alternativas
Q456471 Direito Constitucional
Estende o texto constitucional aos servidores públicos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre eles, encontram-se os seguintes:
Alternativas
Q456311 Direito Constitucional
O servidor público:
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Q455113 Direito Constitucional
Pedro, após anos de estudo e reflexão, decidiu ingressar na carreira pública, mais especificamente em um cargo cujo regime jurídico lhe oferecia diversos benefícios funcionais. Submeteu-se ao respectivo concurso público, foi aprovado e tomou posse no cargo. Ocorre que, após 1 (um) ano, a legislação foi alterada e os benefícios do respectivo regime jurídico, sensivelmente reduzidos, isso sem que houvesse redução dos seus vencimentos. Pedro não foi ouvido e não lhe foi assegurado qualquer direito de opção. À luz desse quadro, é correto afirmar que a alteração promovida na legislação é:
Alternativas
Q452773 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
Alternativas
Q452681 Direito Constitucional
Acerca dos “Servidores Públicos” e das normas constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q447038 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico diferenciado e planos de carreira específicos para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. 
 A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
2001: E
2002: E
2003: C
2004: B
2005: B
2006: A
2007: E
2008: C
2009: C
2010: D
2011: C
2012: E
2013: C
2014: D
2015: E
2016: E
2017: C
2018: A
2019: D
2020: B