Home Concursos Públicos Questões Q505095 Os servidores públicos, segundo a Constituição da República... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q505095 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista | Q505095 Direito Constitucional Os servidores públicos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não têm assegurado o seguinte direito social: Alternativas A Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. B Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. C Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. D Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho E Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro