Questões de Direito Constitucional - Senado Federal para Concurso - Página 24

Q73110

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q73110 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que a competência privativa para suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais é

A

do Congresso Nacional.

B

do Conselho Nacional de Justiça.

C

do Senado Federal.

D

dos Tribunais Superiores.

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Q72649

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72649 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder
Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens
seguintes.

De acordo com a CF, a eleição para o Senado Federal realiza-se mediante o denominado sistema proporcional.

Certo

Errado

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Q67498

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67498 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Cada Senador será eleito com três suplentes.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.

C

Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

D

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

E

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

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Q66955

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: BAHIAGÁS Prova: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |

Q66955 Direito Constitucional

Sobre os Deputados e Senadores é correto afirmar:

A

O pedido de sustação de mandato será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça no prazo de trinta dias do seu recebimento.

B

Recebida a denúncia, por crime ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de Justiça dará ciência à Casa respectiva.

C

Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

D

Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

E

Poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com sociedade de economia mista.

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Q63066

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q63066 Direito Constitucional

Considerando a organização dos Poderes, analise:

I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa

A

da Câmara dos Deputados, exclusiva do Supremo Tribunal Federal e privativa do Senado Federal.

B

do Supremo Tribunal Federal, exclusiva da Câmara dos Deputados e privativa do Congresso Nacional.

C

do Senado Federal, privativa da Câmara dos Deputados e exclusiva do Congresso Nacional.

D

do Senado Federal, exclusiva da Câmara dos Deputados e exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

E

da Câmara dos Deputados, privativa do Congresso Nacional e exclusiva do Senado Federal.

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Q61182

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61182 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão

A

três Senadores, com mandato de oito anos.

B

Deputados, majoritariamente conforme o número de seus eleitores, com mandato de quatro anos.

C

quatro Senadores, com mandato de quatro anos.

D

Deputados, proporcionalmente aos eleitores, vedado menos de seis ou mais de sessenta em cada unidade da Federação.

E

dois Senadores, com mandato de quatro anos, renovável por mais quatro.

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Q60647

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60647 Direito Constitucional

O Deputado Federal ou Senador pego em flagrante durante prática de crime

A

somente poderá perder o cargo em razão do crime, por decisão judicial transitada em julgado, independentemente de manifestação da Casa legislativa respectiva.

B

poderá ter sua prisão decretada, independentemente de o crime ser inafiançável ou não.

C

poderá ter sua prisão decretada, apenas se o crime for inafiançável.

D

não poderá ser denunciado judicialmente, salvo mediante prévia autorização da Casa legislativa respectiva.

E

poderá ser denunciado judicialmente ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente de autorização da Casa legislativa respectiva.

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Q60265

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60265 Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

A

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas.

B

O Senado Federal tem competência para fixar, por proposta do presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

C

A iniciativa privativa ou reservada para deflagrar procedimento destinado à formação de determinada lei ordinária pode ser objeto de delegação.

D

A CF veda a iniciativa popular para desencadear processo legislativo destinado à edição de lei complementar.

E

A CF veda o requerimento de urgência na votação de projetos de lei fora das hipóteses por ela expressamente admitidas.

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Q60228

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60228 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva

A

do Senado Federal.

B

da Câmara dos Deputados.

C

do Congresso Nacional.

D

da Assembleia Legislativa.

E

do Governador do Estado.

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Q58771

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58771 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,

A

proporcionalmente ao número de eleitores.

B

proporcionalmente à população.

C

na sua totalidade nos Estados e proporcional no Distrito Federal.

D

alternadamente, por um quarto e metade.

E

alternadamente, por um e dois terços.

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Q58228

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Provas: CESPE - 2010 - AGU - Contador | CESPE - 2010 - AGU - Administrador |

Q58228 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos poderes do Estado, julgue o item que se segue.

É da competência exclusiva do Senado Federal autorizar o presidente da República a se ausentar do país, quando a ausência exceder a quinze dias.

Certo

Errado

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Q39715

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q39715 Direito Constitucional

É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o

A

Tribunal Regional Federal.

B

Tribunal Regional Eleitoral.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

E

Supremo Tribunal Federal.

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Q39658

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39658 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por

A

três anos.

B

dois anos.

C

oito anos.

D

cinco anos.

E

dez anos.

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Q36681

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q36681 Direito Constitucional

Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo que a sustação do processo

A

interrompe a prescrição pelo prazo de 06 (seis) meses.

B

suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

C

não suspende a prescrição.

D

suspende a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

E

interrompe a prescrição pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

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Q36679

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q36679 Direito Constitucional

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio

A

minoritário.

B

bilateral.

C

unilateral.

D

majoritário.

E

especial.

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Q30024

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30024 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que

A

cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

B

o número total de Deputados Federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária.

C

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio minoritário.

D

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E

a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por três e quatro oitavos.

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Q29951

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29951 Direito Constitucional

Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:

A

ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

B

ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

C

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

D

patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público.

E

ser titulares de mais de um cargo ou mandato pú- blico eletivo.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2940053

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940053 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A

as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar a quebra de sigilo bancário e a prisão preventiva do investigado.

B

o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

C

os membros da Câmara dos Deputados são eleitos de acordo com o sistema majoritário, para mandato de oito anos.

D

desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo se em flagrante de crime afiançável.

E

a Câmara dos Deputados é composta de representantes dos Estados, enquanto o Senado Federal, de representantes do povo.

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Q1185410

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP

Q1185410 Direito Constitucional

No tocante ao princípio que norteia as eleições para o Poder Legislativo Federal e a representação dos entes que o compõem, é correto afirmar que

A

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário e a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e dos Territórios, eleitos segundo o princípio majoritário e a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado e no Distrito Federal.

C

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional e a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário e a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema distrital puro, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário e a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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Q102498

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102498 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais o Senado Federal compõe-se de senadores que serão eleitos segundo o princípio:

A

Proporcional.

B

Unitário.

C

Majoritário.

D

Bicameral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre senado federal em direito constitucional

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