Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Questões Discursivas

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Q2236229 Direito Constitucional
Sobre os crimes de responsabilidade pelos atos do Presidente da República, é correto afirmar que:
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Q2236228 Direito Constitucional
Os 3 (três) Poderes têm funções típicas e atípicas diversas, todas essenciais para o funcionamento do harmônico do Poder Público. São funções típicas do Poder Executivo federal, EXCETO: 
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Q2236226 Direito Constitucional
 A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto afirmar que podem ser:
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Q2236225 Direito Constitucional
Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
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Q2236222 Direito Constitucional
As competências dos entes federados podem ser exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, sendo correto afirmar que é competência:
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Q2236221 Direito Constitucional
A competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que:  
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Q2236220 Direito Constitucional
O Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil, é instituído e organizado pela Constituição. Sobre a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: 
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Q2236218 Direito Constitucional
Aos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional, sendo correto afirmar que:
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Q2236217 Direito Constitucional
As leis são presumidamente constitucionais, sendo possível questionar sua constitucionalidade pelos diferentes meios previstos no ordenamento jurídico. Uma das formas de interpretação que se realiza no controle de constitucionalidade e prestigia a supramencionada presunção é a interpretação conforme à Constituição, que:  
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Q2236085 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre: 
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Q2236079 Direito Constitucional
No direito administrativo brasileiro há a figura dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a necessidade de aprovação em concurso público. No entanto, tais cargos destinam-se apenas às atribuições: 
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Q2235980 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:
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Q2235979 Direito Constitucional
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, não sendo assegurado:
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Q2235978 Direito Constitucional
Não Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: 
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Q2235977 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto: 
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Q2235976 Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salvo:
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Q2235975 Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos - salvo
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Q2235696 Direito Constitucional
Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal. A candidata precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos públicos de que trata o Decreto 9.739/2019. Sobre as normas gerais em concursos públicos, de acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar: 
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Q2235568 Direito Constitucional
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. Por essa razão, é importante que o texto constitucional apresente institucionalidade, ou seja, concretude. Ainda que a própria Constituição Federal não seja o espaço adequado para que as matérias por ela abordadas sejam minudenciadas, elas devem apresentar fronteiras interpretativas estreitas. A Constituição Federal, no capítulo “Da Ordem Social”, onde estão concentrados os direitos, assume no artigo 217 que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. II. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento. III. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional. IV. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Com relação ao seu primeiro parágrafo, o qual demanda sobre a legislação e as ações do poder judiciário é CORRETO afirmar que: 
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Q2235433 Direito Constitucional
Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
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Respostas
18301: C
18302: B
18303: D
18304: B
18305: E
18306: B
18307: A
18308: E
18309: E
18310: C
18311: C
18312: C
18313: D
18314: E
18315: D
18316: A
18317: E
18318: D
18319: D
18320: C