O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 dispõe acerca d...
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Q2309915
Direito Constitucional
O artigo 7º da Constituição Federal de 1988
dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição, enquanto seu
parágrafo único elenca aqueles assegurados à
categoria dos trabalhadores domésticos. A
respeito do tema, analise as afirmativas abaixo.
I. O salário-mínimo, fixado em lei, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
III. A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Assinale a alternativa correta.
I. O salário-mínimo, fixado em lei, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
II. O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
III. A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, não é um direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
Assinale a alternativa correta.