Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 61.874 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324783
Direito Constitucional
A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação, julgue o item.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324782
Direito Constitucional
A organização político‑administrativa da República
Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos
termos da Constituição Federal de 1988. Com base nessa
informação, julgue o item.
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.
Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são considerados bens da União.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324781
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.
O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324780
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.
Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324779
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário implementar suas disposições.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324778
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324777
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais e nacionalidade.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para sua utilização.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324776
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
A concessão de asilo político é um princípio que norteará o Brasil em suas relações internacionais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q2324775
Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de
1988, julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Q2324591
Direito Constitucional
Determinado Estado editou uma lei que previa a instalação de lacres eletrônicos para o controle de
abertura e fechamento dos tanques nos postos de combustíveis. A mesma lei dispôs que a instalação dos
equipamentos deveria ser arcada pelas distribuidoras de combustíveis aos postos que ostentam a bandeira
de sua marca, ficando isentos da determinação os postos de “bandeira branca”. Sobre o tema e levando
em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Q2324584
Direito Constitucional
Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado
foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de censura, por ter se valido do cargo para a obtenção de
vantagem ilícita. A decisão colegiada foi publicada em 20/11/2020. O representante do Ministério Público
se insurgiu contra a decisão através de pedido de revisão disciplinar junto ao CNJ, em 20/10/2021. Sobre
o tema, levando-se em conta o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Q2324583
Direito Constitucional
Maria, casada com João, engravidou de Alice. Infelizmente, Maria não resistiu e faleceu no parto. João,
servidor público, requereu a licença-maternidade de 180 (cento e oitenta dias) dias, ao argumento de ser
o único responsável por sua filha. Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Q2324581
Direito Constitucional
São princípios que regem a atividade econômica (assinale a alternativa correta):
Q2324580
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):
Q2324579
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale
a alternativa correta):
Q2324577
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324469
Direito Constitucional
Afonso, brasileiro de 74 anos e analfabeto, estava assistindo à propaganda eleitoral
quando se encantou pela proposta de um candidato. Decidiu então que irá votar nas próximas eleições.
Segundo a Constituição Federal, Afonso poderá votar?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |
Q2324466
Direito Constitucional
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil,
em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho
e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga
Isabel que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324442
Direito Constitucional
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais
segurados da Previdência Social destinada à seguridade
social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da
República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324440
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição da República de 1988,
não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
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