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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 60.929 questões

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Q3996815
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996815 Direito Constitucional
Foi noticiado por um meio de comunicação social que o serviço social autônomo Alfa, com personalidade jurídica de direito privado e destinatário de contribuição social prevista na norma federal X, vinha utilizando parte desses recursos em fins alheios à sua atividade institucional.
Ao tomar conhecimento desses fatos, João, vereador no Município Sigma, decidiu ajuizar ação popular, na qual requereu o reconhecimento da nulidade dos atos praticados e, em diligências, que fosse solicitada ao Tribunal de Contas da União a análise realizada a respeito da aplicação dos referidos recursos.
Na situação descrita, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3996814
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996814 Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situação de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias – não abrangendo situações extremas como a pandemia de COVID-19 –, a norma federal X autorizou que os entes federativos, no âmbito administrativo, requisitassem bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de pessoas jurídicas, públicas ou privadas.
Em razão da requisição temporária de bens e serviços de um ente federativo por outro, o ente afetado judicializou a questão sob o argumento de que medida dessa natureza não teria amparo constitucional.

Consoante a Constituição da República, é correto afirmar que a referida requisição 
Alternativas
Q3996800
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996800 Direito Constitucional
Sobre Família Monoparental, está INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3996799
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador |
Q3996799 Direito Constitucional
Se tratando da família no contexto brasileiro, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa correspondente:

( ) A Constituição Federal de 1988 além de aprimorar o conceito de família, buscou igualar os direitos entre as famílias com laços biológicos e afetivos, trazendo assim a incorporação da socioafetividade para o ordenamento jurídico civil.
( ) Atualmente, a família, é concebida como um grupo de pessoas que se unem pelo afeto, com o objetivo de comunhão de vida e projetos comuns.
( ) A família, agora, não é vista somente com o objetivo de constituir prole, a mulher tornase cada dia mais independente, ganhando mais espaço e autonomia.
( ) Hoje, entende-se que na família deve haver a convivência baseada na afetividade, formada não somente pelo casamento, mas através do companheirismo, da adoção e da monoparentalidade, sendo considerado o núcleo essencial para o desenvolvimento humano.
Alternativas
Q3996405
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo FMS |
Q3996405 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 distribui atribuições relacionadas à saúde entre o Sistema Único de Saúde e os entes federativos, além de estabelecer competências legislativas e administrativas. Considerando os arts. 23, 24 e 200 da CF/88, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3994532
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente Administrativo | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Monitor Educacional | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Recepcionista | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico Contábil | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Enfermagem | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Agente de Endemias | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auxiliar de Dentista | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Cuidador | FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico em Saúde Bucal |
Q3994532 Direito Constitucional
Nos últimos cinco anos do cenário político brasileiro (período de 2021 a 2026), a Justiça Eleitoral e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados julgaram ou abriram representações de grande repercussão que envolviam a perda de mandatos parlamentares. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que indica quais dessas figuras públicas tiveram seus mandatos cassados ou foram alvos formais de processos e representações pedindo a perda do cargo nesse período recente:

I - Carla Zambelli.
II - Alexandre Ramagem.
III - Deltan Dallagnol.
IV - Eduardo Bolsonaro.
Alternativas
Q3994453
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |
Q3994453 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 consagra os direitos sociais como instrumentos voltados à concretização da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais. Tais direitos possuem natureza jurídica própria e regime constitucional específico. À luz do texto constitucional e do entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3994441
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |
Q3994441 Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3994154
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3994154 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3994113
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Geografia Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) de Educação Física - Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) de Ciências - Anos Finais - EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Língua Inglesa Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) Artes - Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação De Jovens e Adultos (EJA) | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Língua Portuguesa Anos Finais (EJA) | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Matemática Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |
Q3994113 Direito Constitucional
Um vereador recém-empossado deseja compreender suas prerrogativas e limites no exercício do mandato. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3994110
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Provas: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Geografia Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) de Educação Física - Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) de Ciências - Anos Finais - EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Língua Inglesa Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) Artes - Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação De Jovens e Adultos (EJA) | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Língua Portuguesa Anos Finais (EJA) | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Matemática Anos Finais EJA | FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |
Q3994110 Direito Constitucional
Um cidadão questiona a atuação do Município ao instituir políticas locais voltadas ao ordenamento urbano e prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências municipais previstas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3993946
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |
Q3993946 Direito Constitucional

O Município pretende legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar normas federais e estaduais. Essa atuação corresponde:


Alternativas
Q3993945
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Piauí - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São Luís do Piauí - PI - Supervisor de Ensino (Superior) |
Q3993945 Direito Constitucional
Um vereador propõe a criação de um distrito no município sem observar critérios legais e sem consulta à população. Considerando as disposições sobre organização territorial, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3993002
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3993002 Direito Constitucional
São Poderes do Município de São Miguel do Iguaçu:
Alternativas
Q3992995
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara de São Miguel do Iguaçu - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3992995 Direito Constitucional
 Assinale a alternativa INCORRETA quanto às atribuições da Câmara Municipal:
Alternativas
Q3992641
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992641 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3992631
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992631 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988, com instalação em abril de 1989. É conhecido como “Tribunal da Cidadania” e substituiu o antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) com o objetivo de uniformizar a interpretação da lei federal e descongestionar o Supremo Tribunal Federal (STF). As regras para a sua criação foram previstas nas Disposições Constitucionais Transitórias. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que o Superior Tribunal de Justiça seria instalado sob a Presidência do Tribunal Federal de Recursos.
II. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que até que se instalasse o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal exerceria as atribuições e competências definidas na ordem constitucional precedente.
III. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que a composição inicial do Superior Tribunal de Justiça far-se-ia pelos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que instalado o Tribunal, os Ministros aposentados do Tribunal Federal de Recursos tornar-se-iam, automaticamente, Ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3992630
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992630 Direito Constitucional
O § 3º do art. 18 da Constituição Federal (CF) prescreve: “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”. Com base nesse dispositivo da Constituição Federal, o Estado Alfa foi desmembrado culminando com a criação do Estado Beta (desmembramento-formação). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3992629
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992629 Direito Constitucional
A Ordem Social prevista na Constituição Federal de 1988 é prolixa ao incluir temas como, por exemplo, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação. Nesse sentido, destaque-se a seguinte doutrina: “Desse modo, ao realçar o Título VIII – ‘Da Ordem Social’ – a manifestação constituinte originária, atestou o caráter dialético do Texto de 1988, o qual logrou a índole compromissória, sem predomínio absoluto de uma única tendência política. Revelou, ainda, o cunho analítico, a exemplo das Constituições portuguesa de 1976 e espanhola de 1978, que, na tentativa de superar experiências autoritárias, prestigiaram um varejo de miudezas, descambando para o casuísmo e a prolixidade (...)” (BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 1.278). De acordo com a Constituição Federal e o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam os povos indígenas é tema que não está previsto no Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A ordem econômica, que é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, é um dos temas centrais do Título VIII, Da Ordem Social.
( ) O Estado tem o dever de fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional, é um tema que faz parte do Título VIII, Da Ordem Social.
( ) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, é tema que não está previsto no Título VIII, Da Ordem Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3992626
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992626 Direito Constitucional
Determinada associação de torcedores organizados foi legalmente construída há 10 (dez) anos. Atualmente ela possui 10 (dez) mil associados. A sua finalidade institucional é a de apoiar o time de futebol masculino e feminino da agremiação, organizar celebrações, mantendo a identidade visual nas arquibancadas em dias que houver jogos, planejar viagens quando o time for atuar em outra cidade etc. No início de funcionamento da associação, houve aumento significativo do número de associados, mas, com o transcorrer do tempo, as suas atividades passaram a ter finalidade ilícita porque os seus dirigentes começaram a marcar confrontos com as torcidas de times adversários, ocasionando inclusive mortes, o que culminou com a redução drástica do número de associados.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1501: B
1502: D
1503: C
1504: E
1505: B
1506: E
1507: D
1508: D
1509: C
1510: D
1511: B
1512: B
1513: A
1514: C
1515: B
1516: B
1517: A
1518: C
1519: B
1520: C
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