O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constitu...

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Q3925176
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Assistente Social |
Q3925176 Direito Constitucional
O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao: 
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