Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
O Censo Demográfico de 2022 mostrou a consolidação das mudanças do perfil religioso do Brasil. O catolicismo apostólico romano, que em 2010 concentrava 65,1% (105,4 milhões) da população de 10 anos ou mais, passou a representar 56,7% (100,2 milhões) em 2022, uma redução de 8,4 pontos percentuais (p.p.). Por outro lado, observou-se o aumento de 5,2 p.p. na proporção de evangélicos, passando de 21,6% em 2010 (35 milhões) para 26,9% em 2022 (47,4 milhões). As informações são do Censo Demográfico 2022: Religiões: Resultados preliminares da amostra, divulgado hoje (06) pelo IBGE. [...] A proporção de pessoas que se declararam sem religião teve um aumento de 1,3 p.p. entre 2010 e 2022, passando de 7,9% para 9,3%. Também houve aumento nas religiões de umbanda e candomblé (de 0,3 % em 2010 para 1,0%, em 2022) e outras religiosidades (de 2,7% para 4,0%). Houve pequeno declínio na religião espírita (de 2,2% para 1,8%). As religiosidades de tradições indígenas representaram 0,1% das declarações.
(Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias. Acesso em: junho de 2025.)
A diversidade religiosa é uma característica marcante no Brasil que, segundo o Censo de 2022, demonstra um quadro de modificação nas proporções de diferentes grupos religiosos. Nesse sentido, apresenta-se como medida para promover a tolerância religiosa:
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.
Com relação ao Título III – Capítulo VII da Constituição Federal de 1988, que trata da Administração Pública, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser exclusivamente destinados a atribuições técnicas ou operacionais, que demandam qualificação específica.
Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É competência do Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, emitindo parecer prévio vinculativo ao Congresso Nacional.
Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É vedado ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções diretamente a servidores públicos, uma vez que sua atuação está limitada à fiscalização externa e emissão de pareceres.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Nos tribunais com número superior a 60 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da unanimidade de seus membros.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão sigilosos, salvo se a lei dispuser em sentido contrário.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Executivo.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Superior Tribunal de Justiça.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Substituirá o presidente, no caso de impedimento, e suceder‑lhe‑á, no de vaga, o vice‑presidente.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice‑presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A eleição do presidente e do vice‑presidente da República realizar‑se‑á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
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