Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.857 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Combate as Endemias |
Q3632692
Direito Constitucional
Segundo a Emenda Constitucional nº 120/2022, a União é responsável pelo repasse
dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além
disso, a referida Emenda postula que o salário desses profissionais não sejam:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Combate as Endemias |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar Administrativo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q3632659
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições sobre os municípios previstas na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Combate as Endemias |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar Administrativo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q3632658
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 232
|
VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro - Área de Atuação: Enfermagem do Trabalho - Edital nº 232 |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Ensino e Aprendizagem - Edital nº 232 |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Matemática - Edital nº 232 |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Assistente de Suporte Acadêmico III - Área de Atuação: Suporte em Tecnologia da Informação - Edital nº 232 |
Q3632602
Direito Constitucional
Suponha que Marcos e Alice acabaram de ser admitidos, por meio de processo seletivo público, como agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respectivamente.
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando o relato e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |
Q3632344
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional da Segurança Pública.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |
Q3632343
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos e das Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Policial Municipal |
Q3632341
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de
1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a
idade mínima de:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Odontológico |
Q3632217
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde
é reconhecida como direito social inerente à condição de
cidadão. O artigo 196 estabelece que a saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
específicas. Considerando os fundamentos
constitucionais do Sistema Único de Saúde, a saúde
deve ser garantida por meio de:
Q3632052
Direito Constitucional
O mandado de segurança é uma das garantias
constitucionais mais relevantes para defesa
dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Q3632044
Direito Constitucional
João entende que a educação é a base da
cidadania e, por isso, tem a intenção de abrir
uma escola. Em suas pesquisas sobre as
normas aplicadas para abertura de uma escola,
descobre que o ensino é livre à iniciativa
privada, mas que precisa atender algumas
condições. Nos termos da Constituição de
1988, assinale a alternativa que apresenta uma
dessas condições.
Q3632043
Direito Constitucional
Sobre as funções essenciais à justiça, nos
termos da Constituição de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
Q3632042
Direito Constitucional
A Ordem Econômica Brasileira fundamenta-se
na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, com a finalidade de assegurar a
todos existência digna. Sobre a intervenção do
Estado na Ordem Econômica, assinale a
alternativa correta.
Q3632041
Direito Constitucional
Os trabalhos constituintes que culminaram
com a promulgação da Constituição Brasileira
em 1988 desenvolveram-se em clima de
expectativa por profundas mudanças nas
instituições políticas. Uma Constituição com a
responsabilidade de redemocratizar o país.
Contudo, a forma federativa de Estado é
adotado pelo Brasil desde a Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889. De
acordo com o enunciado acima, analise as
afirmativas abaixo.
I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Estão corretas as afirmativas:
I. O modelo federal de Estado tem origem nos convencionais de Filadélfia, reunidos em 1787.
II. Na Federação inexiste o direito de secessão. No Brasil, a intervenção federal é instrumento para a garantia da unidade nacional.
III. A Federação, a rigor, é um grande sistema de repartição de competências e que dá substância à descentralização em unidades autônomas.
IV. É competência dos Estados-Membros, na Federação Brasileira, legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Estão corretas as afirmativas:
Q3632040
Direito Constitucional
Felipe, cidadão brasileiro, interessado na
temática sobre o direito à saúde, inicia uma
pesquisa sobre os recursos financeiros
utilizados na pandemia do COVID-19 e, por
isso, procura o Ministério da Saúde para obter
informações, nos termos da Constituição
quando garante o direito à informação como
sendo a permissão constitucional de
pesquisar, de buscar informações, sem sofrer
interferências do Poder Público, ressalvados
os casos de sigilo. Contudo, a informação é
negada sem qualquer justificativa de que fosse
sigilosa e, por isso, Felipe procura saber se
existe alguma medida judicial para obter esse
tipo de informação do poder público. Neste
caso, a ação cabível seria ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3632039
Direito Constitucional
O relacionamento do Estado Brasileiro com
países estrangeiros ou organismos
internacionais constitui-se de atos
identificadores da soberania do País no plano
internacional. Nesse sentido, nos termos do
artigo 4º da Constituição, a República
Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais por determinados princípios.
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente um desses princípios.
Q3631834
Direito Constitucional
Sérvula impetrou mandado de segurança para
defesa de sua pretensão; o remédio
constitucional, todavia, foi extinto sem exame
de mérito, por inadequação da via eleita, tendo
em vista a necessidade de dilação probatória.
Inconformada, a impetrante recorreu ao
tribunal, demonstrando cabalmente que não se
trata de situação que exija instrução
probatória, pois o documento que comprova
seu direito líquido e certo se encontra em
repartição pública, em poder de autoridade que
está se recusando a fornecê-lo, e foi requerida
sua exibição na petição inicial. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta em
relação a essa situação.
Q3631833
Direito Constitucional
A respeito da ação popular, assinale a
alternativa incorreta.
Q3631827
Direito Constitucional
Joaquim da Silva postulou, administrativamente,
a expedição de certidão em que constassem
informações pessoais suas existentes em
processo de tomada de contas em trâmite perante
o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
O pedido foi distribuído a um Conselheiro que, ao
analisar a pretensão, indeferiu na semana
passada a expedição, argumentando tratar-se de
processo de acesso público e irrestrito. Por
necessitar com urgência da certidão, Joaquim da
Silva impetrará a ação constitucional competente
nos próximos dias, voltada a atacar o ato do
conselheiro e, assim, obter de forma imediata a
certidão. Assinale a alternativa que se adequa à
pretensão de Joaquim e apresenta os argumentos
que a sustentam.
Q3631826
Direito Constitucional
A Constituição, na parte da tutela dos
indígenas, prevê que ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631825
Direito Constitucional
A Constituição vinculou parte dos recursos
públicos a ações e serviços públicos de saúde
e educação. Quanto a tal tema, analise as
afirmativas abaixo.
I. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
II. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. Os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, das suas receitas correntes líquidas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estão corretas as afirmativas:
I. A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo quinze por cento da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
II. A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III. Os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, das suas receitas correntes líquidas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Estão corretas as afirmativas:
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