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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 60.969 questões

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Q755448
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: Alternative Concursos Órgão: Câmara de Bandeirantes - SC Prova: Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Auxiliar Legislativo |
Q755448 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal em seu Capítulo - Administração Pública, no que refere-se aos servidores públicos analise cada alternativa e indique a opção INCORRETA:
Alternativas
Q755444
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,
Ano: 2016 Banca: Alternative Concursos Órgão: Câmara de Bandeirantes - SC Prova: Alternative Concursos - 2016 - Câmara de Bandeirantes - SC - Auxiliar Legislativo |
Q755444 Direito Constitucional

(Constituição Federal) O Senado Federal é integrado por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos, em número de _______ para cada Estado e o Distrito Federal (art. 46, § 1º, da CF). O mandato é de _____ anos, com renovação a cada _____ anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46, § 2º).

Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Alternativas
Q755189
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador |
Q755189 Direito Constitucional
NÃO é um princípio no qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais:
Alternativas
Q755111
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: IF Sertão - PE Órgão: IF Sertão - PE Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Laboratório de Informática | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Enfermagem | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Contabilidade | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Arquivo |
Q755111 Direito Constitucional
Considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa errada:
Alternativas
Q754052
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754052 Direito Constitucional
Em consonância com o disposto na Constituição Federal, especificamente no capítulo que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q754042
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754042 Direito Constitucional
A Constituição Federal ao minudenciar o capítulo que trata da Administração Pública declara, em seu caput, que esta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal especifica, expressamente, as sanções em caso de ocorrência desses atos. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA, em conformidade com a Constituição Federal.
Alternativas
Q754040
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754040 Direito Constitucional
No título que trata sobre a organização do Estado, a Constituição Federal, no tocante aos municípios, especifica que este reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. Também discrimina a composição dessas Câmaras Municipais, considerando a quantidade de habitantes de cada local. Analise as alternativas abaixo e selecione a que aponta a proporção CORRETA.
Alternativas
Q754038
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |
Q754038 Direito Constitucional
A Constituição Federal especifica a competência legislativa de cada ente da Federação. Analise as alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta uma das competências privativas da União.
Alternativas
Q753925
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753925 Direito Constitucional
Em relação à Justiça do Trabalho, conforme disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q753923
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753923 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q753913
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753913 Direito Constitucional
De acordo com MORAES, analisar os itens abaixo: I - No Brasil o controle preventivo de constitucionalidade é realizado sempre dentro do processo legislativo, em uma das hipóteses pelo Poder Legislativo (comissões de constituição e justiça) e em outra pelo Poder Executivo (veto jurídico). II - No direito constitucional brasileiro, em regra, foi adotado o controle de constitucionalidade repressivo jurídico ou judiciário, em que é o próprio Poder Judiciário quem realiza o controle da lei ou do ato normativo, já editados, perante a Constituição Federal, para retirá-los do ordenamento jurídico, desde que contrários à Carta Magna. III - Há dois sistemas ou métodos de Controle Judiciário de Constitucionalidade repressiva. O primeiro denomina-se reservado ou concentrado (via de ação), e o segundo, difuso ou aberto (via de exceção ou defesa). Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753911
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753911 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade: I - O Presidente da República. II - O Procurador-Geral da República. III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV - Partido político com ou sem representação no Congresso Nacional. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753910
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753910 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Ministério Público, analisar a sentença abaixo: A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais do Ministério Público (1ª parte). Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (2ª parte). A sentença está:
Alternativas
Q753854
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herveiras - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Herveiras - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q753854 Direito Constitucional
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II - A liberdade de consciência e de crença é um direito violável, por não ser considerado um direito fundamental do ser humano.
Alternativas
Q753805
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo |
Q753805 Direito Constitucional
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradaa as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que constitui condição de elegibilidade, entre outros, a idade mínima de:
Alternativas
Q753733
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q753733 Direito Constitucional
Geralda foi contratada recentemente e leu a Constituição Federativa do Brasil para verificar seus direitos. Um deles é o fundo de garantia do tempo de serviço, que faz parte da preservação dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tratado pela referida Lei como um dos Direitos
Alternativas
Q753183
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |
Q753183 Direito Constitucional

Um estudante de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Liberdade foi orientado a fazer uma pesquisa sobre o dever do Estado em garantir a educação, em conformidade com o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Art. 208, que estabelece o dever do Estado com a educação, foi escolhido pelo estudante para ser analisado. Conforme este artigo, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada para este ensino, em função das especificidades da formação exigida.

IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 6 (seis) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2016).

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Após a análise dos incisos apresentados, marque a resposta correta nas opções abaixo.
Alternativas
Q753182
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |
Q753182 Direito Constitucional

O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Considerando este artigo, é possível depreender que:

Alternativas
Q753181
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |
Q753181 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, estabeleceu no Capítulo III, especificamente no Art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Dentre estes, a gestão do ensino público passou a ser:
Alternativas
Q753180
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |
Q753180 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:
Alternativas
Respostas
39461: B
39462: B
39463: A
39464: E
39465: A
39466: C
39467: D
39468: C
39469: A
39470: C
39471: D
39472: B
39473: A
39474: B
39475: B
39476: A
39477: E
39478: D
39479: C
39480: C
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