Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.876 questões
Ano: 2025
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Caetité - BA
Prova:
COTEC - 2025 - Câmara de Caetité - BA - Analista Administrativo/Analista Legislativo |
Q3670952
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou no sentido de que os direitos e deveres individuais não se restringem ao artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), podendo ser encontrados também ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte.
Nesse sentido, tem-se que os direitos fundamentais são classificados em “gerações” de direitos ou “dimensões” dos direitos fundamentais, por entender que “uma nova ‘dimensão’ não abandonaria as conquistas da ‘dimensão’ anterior e, assim, esta expressão se mostraria mais adequada no sentido de proibição de evolução reacionária”, conforme Pedro Lenza (2021, p. 160).
Marque a alternativa que apresenta corretamente em qual dimensão do direito está inserida a imagem a seguir.
Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2021/06/21/equilibrio-ecologico-faz-parte-da-lista-dos-direitos-fundamentais/. Acesso em: 17 set. 2025.
Ano: 2025
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Luciára - MT
Prova:
POLICON - 2025 - Prefeitura de Luciára - MT - Técnico Administrativo - Secretaria Municipal de Obras |
Q3670926
Direito Constitucional
O direito ao acesso à informação pública é
fundamental para garantir a transparência e o
controle social sobre as ações governamentais.
Sobre esse direito, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Rio Claro - SP - Controlador Interno |
Q3670594
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Executivo é responsável pela
administração do país, implementação de
políticas públicas e execução das leis. A
autoridade máxima que lidera esse Poder,
representando a União nacionalmente e
internacionalmente, é:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Rio Claro - SP - Controlador Interno |
Q3670593
Direito Constitucional
Alguns órgãos são estabelecidos diretamente
pela Constituição e exercem funções
representativas dos três Poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) em diferentes níveis de
governo, atuando de forma autônoma em relação
aos demais. Esses órgãos são conhecidos como:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665678
Direito Constitucional
Os Municípios, assim como os demais entes federativos,
são regulamentados pela Constituição Federal, que
estabelece normas gerais para sua gestão. A esse
respeito, está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2025 - Câmara de Porto Belo - SC - Controlador Interno |
Q3665675
Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem a última palavra quando o
assunto é a constitucionalidade das leis no Brasil. Nosso
ordenamento jurídico admite os controles difuso e
concentrado. A esse respeito, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Biólogo/Biomédico (Embriologia)
|
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Perfusionista |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Especialista em Hemoterapia |
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Técnico em Educação (Educação Física) |
Q3661629
Direito Constitucional
O art. 199 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica corretamente o referido artigo.
Q3661490
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 confere competência legislativa sobre educação a diferentes entes federados.
Qual das alternativas abaixo expressa corretamente a distribuição de competência legislativa em matéria
de educação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Q3661485
Direito Constitucional
Marcos, uma pessoa pública conhecida nacionalmente, foi flagrado por paparazzi enquanto passeava em
um shopping com sua família. As fotos, que mostram Marcos realizando atividades cotidianas que ele
deseja manter longe do conhecimento público, como seu dia a dia em ambientes de lazer, fazendo
compras e tomando um café,foram publicadas em uma revista de entretenimento.No entanto, a situação
se agrava quando, na mesma publicação, foram incluídas fotos de Marcos em momentos íntimos com
sua parceira dentro de sua residência, obtidas por câmeras escondidas.Este caso ilustra a distinção entre
o direito à privacidade e à intimidade, que são direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal
de 1988. Nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a distinção doutrinária entre esses
dois direitos?
Ano: 2025
Banca:
NUCEPE
Órgão:
SEDUC-PI
Prova:
NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Professor para o Curso Técnico em Teatro |
Q3661044
Direito Constitucional
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
Constituição Federal de 1988, Artigo 215.
Avalie as seguintes afirmações:
I. As políticas culturais são o conjunto das diretrizes estabelecidas pelo poder público para preservar, promover e incentivar o desenvolvimento cultural da nação.
II. O apoio financeiro contemplado pelas leis de incentivo à cultura integra: programas educativos; produção, proteção e desenvolvimento do patrimônio cultural; manutenção da infraestrutura de museus, bibliotecas, teatros, cinemas etc.
III. A preservação do patrimônio cultural e valorização dos laços identitários nacionais é da competência exclusiva do poder executivo.
IV. As políticas culturais visam produção artística. proporcionar o acesso igualitário à diversidade cultural, criação e produção artística.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmativas corretas.
Constituição Federal de 1988, Artigo 215.
Avalie as seguintes afirmações:
I. As políticas culturais são o conjunto das diretrizes estabelecidas pelo poder público para preservar, promover e incentivar o desenvolvimento cultural da nação.
II. O apoio financeiro contemplado pelas leis de incentivo à cultura integra: programas educativos; produção, proteção e desenvolvimento do patrimônio cultural; manutenção da infraestrutura de museus, bibliotecas, teatros, cinemas etc.
III. A preservação do patrimônio cultural e valorização dos laços identitários nacionais é da competência exclusiva do poder executivo.
IV. As políticas culturais visam produção artística. proporcionar o acesso igualitário à diversidade cultural, criação e produção artística.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Limpeza e Ordem Pública
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Motorista Categoria “D” |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Operador de Máquina Pesada |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Vigia |
Q3660931
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil construir
uma sociedade livre, justa e:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Limpeza e Ordem Pública
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Motorista Categoria “D” |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Operador de Máquina Pesada |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Vigia |
Q3660927
Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a
Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo
a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Francisco Alves - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Recepcionista |
Q3660773
Direito Constitucional
A principal vantagem conferida aos estatutários é a
estabilidade adquirida após o estágio probatório.
Entretanto, existe o caso dos cargos públicos vitalícios que,
após adquirida a vitaliciedade, a perda do cargo somente
pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado.
Diante do exposto, essa vitaliciedade é conferida aos:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660516
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660510
Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de organização sindical brasileiro,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660500
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira
nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de
Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico
e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660499
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Erika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra,
brasileira nata, 36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do
Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660498
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Santiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de
brasileiros, nasceu no México quando seus pais lá estavam a serviço do Brasil. Mariela, filha de brasileiros, nasceu na Alemanha
quando seus pais lá estavam passando férias, tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Santiago, Ariane e
Mariela desejam um dia ser Presidente da República no Brasil. Com base apenas nas informações fornecidas, desde que cumpridos os requisitos legais,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660497
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele. Elzah tocou diversas vezes a campainha mas, sem retorno, arrombou o portão do imóvel e
penetrou na casa para prestar socorro ao seu vizinho. Diante dessa situação, Elzah
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660496
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao
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