Home Concursos Públicos Questões Q3891434 De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3891434 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS | Q3891434 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios, exceto: Alternativas A Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. B Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. C Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. D Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e técnico. E Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro