Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279505 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279504 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.


Ninguém será obrigado a filiar‐se ou a manter‐se filiado a sindicato.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279503 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279502 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


É a todos assegurada, mediante pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279501 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279500 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


Para fins jornalísticos, é permitida a exibição da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279499 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


A CF assegura que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas as limitações para a atuação profissional.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279498 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


Por incluir, além dos princípios básicos, outros inúmeros temas, é uma constituição analítica.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279497 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


É classificada como rígida porque o processo de alteração de suas normas é mais complexo que o de elaboração das leis.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279496 Direito Constitucional

Em relação à classificação da CF, julgue o item.


Foi outorgada pela assembleia constituinte em outubro de 1988.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279495 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279494 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279493 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |
Q1279492 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


São poderes da Administração Pública o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q1278604 Direito Constitucional
De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o que se afirma em:
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Q1278590 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal quanto à responsabilidade civil no âmbito da Administração pública e da prestação de serviços públicos,
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Q1278589 Direito Constitucional
Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a Constituição Federal assegura
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Q1278524 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que
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Q1278523 Direito Constitucional
Sobre o Município e a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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Q1278522 Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
Alternativas
Respostas
30481: C
30482: C
30483: C
30484: E
30485: C
30486: E
30487: E
30488: C
30489: C
30490: E
30491: E
30492: E
30493: C
30494: E
30495: E
30496: E
30497: A
30498: D
30499: B
30500: D