Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Q1076216
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Endocrinologista |
Q1075967
Direito Constitucional
As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade, foram previstos na:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075578
Direito Constitucional
Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a
respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075569
Direito Constitucional
As leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075548
Direito Constitucional
Segundo as regras contidas na Constituição Federal, o
acúmulo remunerado de cargos públicos é proibido.
Porém, há algumas exceções previstas no próprio texto
constitucional. Uma delas é a possibilidade de, respeitada
a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios,
acumulação de:
Q1075505
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Porém, determina que, como condição para a
aquisição da estabilidade, é:
Q1075500
Direito Constitucional
As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção
sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária”
(artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à
organização, composição e fiscalização dos Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos
Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo
assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de
fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no
âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o
Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
Q1075499
Direito Constitucional
“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e
suprema de um Estado, contendo as normas referentes à
estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos,
forma de governo e aquisição do poder de governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e deveres
dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a
lacuna acima é:
Q1075498
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição de 1988, é correto dizer que:
Q1075497
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar
que a criação de novos Municípios ocorre por meio da
edição de uma lei estadual e depende:
Q1075496
Direito Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que
não pode ser alterado nem mesmo por proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir
inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos
cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto
constitucional, destaca-se o(a)(s):
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075087
Direito Constitucional
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19/98, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Caso extinto o cargo ou declarada a invalidez pelo supervisor;
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche |
Q1075078
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Infantil |
Q1075006
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina alguns princípios que basearão o ensino. Assinale a
alternativa que não apresenta um deles:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Coordenador Pedagógico - Matutino
|
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor - Inglês - Matutino |
Q1074206
Direito Constitucional
Sobre o Art. 6º da Constituição brasileira, analise, entre outros, os direitos sociais da pessoa e, diante de cada
um, escreva V, se for verdadeiro, e F, se for falso:
( ) Direito à educação. ( ) Direito à alimentação. ( ) Direito ao trabalho. ( ) Direito à moradia. ( ) Direito à assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
( ) Direito à educação. ( ) Direito à alimentação. ( ) Direito ao trabalho. ( ) Direito à moradia. ( ) Direito à assistência aos desamparados.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Orientador Social |
Q1073706
Direito Constitucional
Avalie as afirmações que tratam sobre conselhos de direitos e classifique-as em (V) verdadeiro e (F)
falso. Em seguida, marque a opção correta:
(__) - Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados; (__) - A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos; (__) - Os conselhos têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
(__) - Os conselhos, nos moldes definidos pela Constituição Federal de 1988, são espaços públicos com força legal para atuar nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados; (__) - A composição plural e heterogênea, com representação da sociedade civil e do governo em diferentes formatos, caracteriza os conselhos como instâncias de negociação de conflitos entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de disputas políticas, de conceitos e processos, de significados e resultados políticos; (__) - Os conselhos têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Fisioterapeuta |
Q1072173
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no Capítulo
II, da Seguridade Social, em seu art.194, Parágrafo
único, compete ao poder público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base em alguns
dos seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Várzea - PB
Prova:
EDUCA - 2019 - Prefeitura de Várzea - PB - Terapeuta Ocupacional |
Q1071792
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal na Seção II em
seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade. IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Estão CORRETAS:
Assinale a alternativa CORRETA
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade. IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Estão CORRETAS:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Supervisor de Ensino |
Q1071634
Direito Constitucional
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de
corrupção contra representantes políticos, a comunidade
escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da
Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No
que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo
37 prevê que
Q1069091
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira
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