Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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A Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, não devendo os seus dispositivos ser analisados de forma isolada, devendo a interpretação considerar todo diploma de forma harmônica e buscando-se evitar contradições entre suas normas.
No campo da interpretação da Constituição, o parâmetro hermenêutico disposto anteriormente caracteriza a aplicação do princípio hermenêutico
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Brasileiros naturalizados podem, sem qualquer requisito
adicional, ser proprietários de empresa jornalística e de
radiofusão.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Brasileiros natos e naturalizados não podem ser
extraditados.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
A naturalização brasileira de estrangeiros sem
condenação criminal residentes ininterruptamente no
Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricionário
do Poder Executivo Federal.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Os portugueses residentes permanentemente no Brasil
possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos
dos brasileiros.
Julgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
O cargo de senador da República é privativo de brasileiro
nato.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia
limitada que perseguem princípios programáticos.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
A reserva do possível como limite para a efetivação de
direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio
do mínimo existencial.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
O princípio da proibição de retrocesso impõe que a
efetivação de direitos sociais não poderá se dar quando
puser em risco a derrocada de outros direitos.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam
como importante instrumento de consecução da
isonomia material.
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.
Dentro da classificação cronológica dos direitos
fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira
dimensão ou geração.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais identifica a
possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a
vontade estatal.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre
preponderar aquele que ostentar entre eles maior
hierarquia.
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