Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.062 questões
Q3008099
Direito Constitucional
Sobre as disposições do artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que trata da formação, valorização e remuneração dos
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrônica
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Geoprocessamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Saneamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3007539
Direito Constitucional
Considerando as formas de governo e as diferenças entre chefia de
Estado e chefia de governo, assinale a opção correta com
referência ao exercício dessas chefias no sistema presidencialista
brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrônica
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Geoprocessamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Saneamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3007537
Direito Constitucional
Pedro foi preso em flagrante, mas alegou que sua prisão
foi ilegal porque não houve comunicação imediata da sua prisão
à sua família e à autoridade judiciária competente.
Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito
Nessa situação hipotética, entre os direitos fundamentais, Pedro teve violado o direito
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrônica
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Eletrotécnica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Enfermagem do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Geoprocessamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Saneamento |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3007536
Direito Constitucional
Se uma empresa decidir não contratar mulheres para
determinadas funções sob a alegação, equivocada, de que tais
funções são inadequadas para elas, tal fato caracterizará violação,
pela empresa, do princípio constitucional da
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Língua Portuguesa
|
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Matemática |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Língua Inglesa |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Ciências Física Biológica |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Libras |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - História |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Geografia |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Educação Física |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Música |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Artes Cênicas |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Artes Visuais |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Supervisor Pedagógico |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor do Ensino Fundamental I - Educação Infantil e Séries Iniciais |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Educacional - Psicólogo |
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista Educacional - Assistente Social |
Q3007329
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
208, trata da Educação Básica e suas
características. Assinale a alternativa que
descreve a Educação Básica conforme consta no
artigo citado.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007050
Direito Constitucional
[Questão Inédita] ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
(...)
Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
(...)
Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
(...)
planalto.gov.br
O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964, completa em 2024 60 anos, e dá início a um regime ditatorial de 21 anos no território brasileiro. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.
Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:
Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
(...)
Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
(...)
Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
(...)
planalto.gov.br
O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964, completa em 2024 60 anos, e dá início a um regime ditatorial de 21 anos no território brasileiro. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.
Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007045
Direito Constitucional
[Questão Inédita] De acordo com o disposto nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988, sobre
os princípios da Administração Pública, a organização e a atuação dos servidores públicos,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007040
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O art. 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e também relaciona diversas disposições sobre a administração
pública. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007039
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece a estrutura organizativa do Poder Judiciário a partir
de seu art. 92. Assinale a alternativa que diz respeito a órgão que não é parte do Poder
Judiciário brasileiro:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007038
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Cristina Vicky Osasco, espanhola, em viagem para o Brasil, apaixona-se por Ricardo
Rezende, argentino, que também estava no país de passagem. Durante o romance,
decidem aproveitar por um tempo mais alongado a estada na paradisíaca cidade de
Carapicuíba, em São Paulo. A relação acaba gerando a gravidez de Cristina. Para subsidiar
a família, sem autorização formal para trabalhar no Brasil, Ricardo Rezende decide atuar no
mercado do crime, comercializando drogas na região em que residem. Descoberto pela
eficiente polícia local, Ricardo Rezende é preso e, após o cumprimento da pena, expulso do
país. Cristina, para manter a subsistência do filho do casal, decide manter a atividade de Ricardo Rezende, até que também é presa, enquanto ainda amamentava o filho. Sobre a
situação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007034
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as possibilidades de atuação do Brasil em conflito
armados pelo mundo. Paulo afirmou a Hortêncio que a depender dos países envolvidos o
Brasil deveria compor as frentes de batalha para defender a população local e,
eventualmente, seus próprios interesses econômicos. Hortêncio defendia a atuação única
na busca da paz. Decidiram, então verificar como a Constituição Federal cuida do assunto,
verificando que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006980
Direito Constitucional
Compete ao juiz federal processar e julgar:
1. a disputa sobre direitos indígenas.
2. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
3. os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
4. as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a disputa sobre direitos indígenas.
2. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
3. os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
4. as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006979
Direito Constitucional
Após a sua publicação na imprensa oficial, a
súmula vinculante será de observância obrigatória:
1. em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
2. apenas em relação à administração direta.
3. em relação à administração pública direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
4. em relação às administrações públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. em relação aos órgãos do Poder Judiciário.
2. apenas em relação à administração direta.
3. em relação à administração pública direta e indireta, excluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.
4. em relação às administrações públicas nas esferas federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |
Q3006976
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006872
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
O texto constitucional garante que tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros residentes no país possuem direitos fundamentais invioláveis, incluindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O texto constitucional garante que tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros residentes no país possuem direitos fundamentais invioláveis, incluindo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006871
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
O direito à igualdade protege contra ameaças físicas ou psicológicas, abusos e violações de direitos, seja por ações de outros cidadãos, seja por ações do Estado.
O direito à igualdade protege contra ameaças físicas ou psicológicas, abusos e violações de direitos, seja por ações de outros cidadãos, seja por ações do Estado.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006870
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica, devem ser tratados igualmente pela lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento discriminatório por parte do Estado e de particulares, garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos serviços públicos e à justiça.
O direito à liberdade inclui a proibição de tratamento discriminatório por parte do Estado e de particulares, garantindo oportunidades iguais e acesso igualitário aos serviços públicos e à justiça.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006869
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, estabelece
o princípio da igualdade perante a lei. Segundo este princípio, todos os indivíduos, independentemente de
sua nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer
outra característica, devem ser tratados igualmente pela
lei. Sobre o assunto julgue o item a seguir:
A vida humana é protegida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, e a Constituição proíbe qualquer forma de pena de morte, exceto em casos de guerra declarada.
A vida humana é protegida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, e a Constituição proíbe qualquer forma de pena de morte, exceto em casos de guerra declarada.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006860
Direito Constitucional
A noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, de que "todo o poder emanado povo". Essa é a crença de que a autoridade mais alta − a autoridade soberana − repousa, em última instância, no conjunto de pessoas que constituem a própria sociedade política. Toda e qualquer outra autoridade deve poder ser vista como derivando-se, em algum sentido, dessa autoridade originária − deve poder ser vista como autorizada por essa fonte originária, que é o próprio povo. Note-se que a noção de soberania popular tem um caráter eminentemente normativo: é um ideal, que vai servir como princípio orientador ou regulador de nossa prática política e, particularmente, de nosso esforço de construção institucional. Sua menção já no primeiro artigo da Constituição lembra-nos justamente disso: todo o resto do texto constitucional deve, em alguma medida, poder ser visto em conexão com a promoção desse ideal implicado pela noção de soberania popular.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
https://www12.senado.leg.br/
O plebiscito é geralmente convocado antes da criação de leis ou medidas governamentais importantes, servindo como um instrumento de democracia indireta onde os cidadãos podem aprovar ou rejeitar a proposta apresentada.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
https://www12.senado.leg.br/
O plebiscito é geralmente convocado antes da criação de leis ou medidas governamentais importantes, servindo como um instrumento de democracia indireta onde os cidadãos podem aprovar ou rejeitar a proposta apresentada.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006859
Direito Constitucional
A noção de soberania popular envolve a crença, lapidarmente resumida nesta expressão que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, de que "todo o poder emanado povo". Essa é a crença de que a autoridade mais alta − a autoridade soberana − repousa, em última instância, no conjunto de pessoas que constituem a própria sociedade política. Toda e qualquer outra autoridade deve poder ser vista como derivando-se, em algum sentido, dessa autoridade originária − deve poder ser vista como autorizada por essa fonte originária, que é o próprio povo. Note-se que a noção de soberania popular tem um caráter eminentemente normativo: é um ideal, que vai servir como princípio orientador ou regulador de nossa prática política e, particularmente, de nosso esforço de construção institucional. Sua menção já no primeiro artigo da Constituição lembra-nos justamente disso: todo o resto do texto constitucional deve, em alguma medida, poder ser visto em conexão com a promoção desse ideal implicado pela noção de soberania popular.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
https://www12.senado.leg.br/
O plebiscito é um mecanismo permite que os próprios cidadãos proponham projetos de Lei, que devem ser submetidos à consideração do Congresso Nacional.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
https://www12.senado.leg.br/
O plebiscito é um mecanismo permite que os próprios cidadãos proponham projetos de Lei, que devem ser submetidos à consideração do Congresso Nacional.
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