Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Questões Discursivas

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Q3277633 Direito Constitucional
Fundamentando-se na Constituição Federal, o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, EXCETO:
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Q3277169 Direito Constitucional
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que:
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Q3277168 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pronunciar-se sobre:

I. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. II. As questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Está CORRETO o que se afirma: 
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Q3277122 Direito Constitucional
Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o direito de acesso à saúde de forma universal, equitativa e integral, assegurando atendimento adequado conforme as necessidades da população. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A universalidade do SUS garante que todo cidadão brasileiro tenha direito ao atendimento de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
(__)A equidade significa oferecer o mesmo atendimento e os mesmos recursos para todos, sem considerar as necessidades individuais de cada paciente.
(__)A integralidade prevê que o atendimento no SUS deve abranger prevenção, tratamento e reabilitação, considerando todas as necessidades do paciente.
(__)O princípio da equidade garante que pessoas com maior vulnerabilidade tenham prioridade no acesso aos serviços de saúde, conforme sua necessidade.

A sequência está correta em: 
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Q3276925 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO: 
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Q3276658 Direito Constitucional
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, com base na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que o trabalhador:
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Q3276263 Direito Constitucional
Com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), onde houver, a fiscalização do município é exercida, mediante controle externo, pelo
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Q3276260 Direito Constitucional
A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo
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Q3276259 Direito Constitucional
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis, conforme disposto em
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Q3275913 Direito Constitucional
O Órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição, é:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q3275770 Direito Constitucional
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,  
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Q3275769 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
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Q3275762 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, 
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Q3275761 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
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Q3275760 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que
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Q3275759 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do Estado 
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Q3275758 Direito Constitucional
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q3275757 Direito Constitucional
De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais: 
Alternativas
Q3275755 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
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Respostas
7421: A
7422: A
7423: D
7424: C
7425: B
7426: C
7427: C
7428: D
7429: A
7430: B
7431: A
7432: C
7433: C
7434: A
7435: D
7436: B
7437: C
7438: D
7439: B
7440: A