A agitada história política do Brasil Republicano foi marcad...

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Q3517775
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Instituto Rio Branco - Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde |
Q3517775 Direito Constitucional

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte. 


A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.

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