Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Com base na situação hipotética e no que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data da sua vigência.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete à União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre orçamento.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto universal.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete ao conselho da República pronunciar‑se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê‑lo em 30 dias.
I. Um médico concursado no SUS ocupa também cargo de enfermeiro em outro hospital público, com profissões regulamentadas e compatibilidade de horários.
II. Uma professora de escola estadual também exerce cargo técnico na mesma rede de ensino, com horários coincidentes.
III. Um engenheiro concursado ocupa dois cargos técnicos em secretarias distintas, com compatibilidade de horários.
IV. Um professor universitário também é docente em outra universidade pública, sem sobreposição de carga horária.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. Um Governador de Estado, em fim de mandato, deseja concorrer à reeleição.
II. Um Prefeito pretende disputar o cargo de Deputado Federal sem renunciar ao mandato, a menos de seis meses da eleição.
III. A esposa do atual Governador deseja se candidatar ao cargo de Prefeita no mesmo Estado.
IV. Um militar da ativa com 12 anos de serviço deseja concorrer ao cargo de Vereador.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. Um jovem de 19 anos deseja concorrer ao cargo de Vereador em sua cidade.
II. Uma cidadã naturalizada há 10 anos pretende disputar as eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados.
III. Um advogado de 29 anos, filiado a partido político, pretende concorrer ao cargo de Governador.
IV. Um cidadão brasileiro nato de 34 anos, em pleno gozo dos direitos políticos, deseja lançar candidatura para a Presidência da República.
Com base nas condições de elegibilidade previstas na Constituição, assinale a alternativa correta:
I. Uma criança nascida em território brasileiro, filha de diplomatas estrangeiros em serviço oficial.
II. Um jovem nascido em Portugal, filho de mãe brasileira, mas que não estava a serviço do Brasil quando residia no exterior.
III. Um estrangeiro residente no Brasil há mais de 15 anos, sem condenação penal, que pretende solicitar a nacionalidade brasileira.
IV. Um português com residência permanente no Brasil, em condições de reciprocidade com os brasileiros em Portugal.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. Um cidadão teve um direito violado, mas uma lei recente estabeleceu que determinadas matérias não poderiam ser apreciadas pelo Poder Judiciário.
II. Um réu condenado por crime doloso contra a vida recorreu, alegando que o tribunal de segunda instância poderia rever o mérito do julgamento popular, inclusive substituir o veredicto dos jurados.
III. Uma nova lei penal foi editada, estabelecendo tipos mais gravosos e prevendo que se aplicariam retroativamente aos crimes cometidos anteriormente.
IV. Um processo criminal por racismo foi arquivado por decisão judicial sob fundamento de prescrição da pretensão punitiva estatal.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
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