A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à saúde...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |
Q3824777
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à
saúde como um dos pilares do Estado Democrático de
Direito. Considerando os artigos 6º e 196 a 200, assinale
a alternativa que melhor expressa o conteúdo
constitucional que fundamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS) e orienta a atuação estatal na garantia
desse direito.