Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.347 questões
Q1231103
Direito Constitucional
Manuel é funcionário público federal e tem direito a receber todos os anos o décimo terceiro salário com base na sua remuneração integral, tendo em vista a garantia prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil que contém os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ou seja, os chamados Direitos Sociais. Segundo o artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, são também Direitos Sociais, EXCETO
Q1231036
Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
Q1230827
Direito Constitucional
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos da segurança pública as suas definições.
Coluna 1
1. Polícia Ferroviária Federal.
2. Polícia Civil.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna 2
( ) Dirigida por delegados de polícia de carreira.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Polícia Ferroviária Federal.
2. Polícia Civil.
3. Polícia Militar.
4. Polícia Rodoviária Federal.
Coluna 2
( ) Dirigida por delegados de polícia de carreira.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
( ) Compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1230108
Direito Constitucional
A Lei Orgânica determina que o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que é composta por quantos membros?
Q1229945
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não contem matéria de competência originária do Supremo Tribunal Federal:
Q1229920
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1226182
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do estado.
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
Q1226038
Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.
Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.
Q1225960
Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
Q1224922
Direito Constitucional
O princípio constitucional da administração pública que impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado é denominado
Q1224761
Direito Constitucional
O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que não caracteriza uma hipótese que pode resultar em restrição ao princípio da legalidade:
Q1223564
Direito Constitucional
De acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios a serem obedecidos pelo servidor:
Q1223214
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,
Q1221998
Direito Constitucional
Com base nos artigos 39, 40 e 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219596
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a plenitude de defesa, sem possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219595
Direito Constitucional
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219593
Direito Constitucional
Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e
de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das
Câmaras Municipais deverá obedecer ao limite máximo de:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219592
Direito Constitucional
Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos
Vereadores corresponderá a:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219591
Direito Constitucional
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1214586
Direito Constitucional
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos. ( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. ( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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