Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 1736

Q1290342

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Controlador Interno |

Q1290342 Direito Constitucional

São direitos sociais, definidos pela Constituição:

A

A educação e a saúde.

B

A cidadania e a igualdade.

C

A igualdade e o pluralismo político.

D

O pluralismo político e a cidadania.

E

A dignidade da pessoa humana e a soberania.

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Q1290267

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |

Q1290267 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem dentre seus fundamentos:

A

A defesa da paz.

B

A soberania e a cidadania.

C

A erradicação da pobreza.

D

A sociedade livre e solidária.

E

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q1290264

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |

Q1290264 Direito Constitucional

Disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, no processo legislativo, conforme a Constituição Federal. Estamos nos referindo a:

A

Lei Ordinária.

B

Lei Delegada.

C

Lei Complementar.

D

Medidas Provisórias.

E

Emendas à Constituição.

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Q1290260

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |

Q1290260 Direito Constitucional

Escolha a alternativa correta, em conformidade com a Constituição Federal.

A

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

B

As normas definidoras dos direitos fundamentais não possuem aplicação imediata.

C

As normas definidoras das garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

D

A gratuidade prevista na Constituição Federal contempla apenas o habeas data.

E

É prevista a gratuidade apenas para o habeas corpus.

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Q1288498

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288498 Direito Constitucional

Com vistas ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, é possível concluir que, respeitado o limite remuneratório do serviço público, é permitida, excepcionalmente, a acumulação de:

A

dois cargos de professor, desde que em esferas governamentais diferentes.

B

um cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

C

dois cargos de professor com um cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

D

um cargo de professor com dois cargos técnicos ou científicos, desde que haja compatibilidade de horários.

E

um cargo de professor com um cargo técnico ou científico, desde que em esferas governamentais diferentes.

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Q1288497

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo |

Q1288497 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:

A

aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.

B

apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.

C

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.

D

os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.

E

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.

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Q1288496

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288496 Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:

A

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, e desde que estes estejam a serviço de seu país.

B

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

portugueses, que residam na República Federativa do Brasil por um ano ininterrupto, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros residentes em Portugal.

D

estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1287526

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287526 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETA

A

É vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287141

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287141 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e as garantias fundamentais.

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B

Os crimes políticos ou de opinião, quando punidos com reclusão, poderão ensejar a extradição de estrangeiro.

C

É vedada toda e qualquer forma de privação de direitos por motivos de crença ou de convicção religiosa.

D

O devido processo legal é de observância obrigatória apenas nos processos penais, cuja pena culminada for restritiva de liberdade.

E

O preso por dívida civil deverá ficar separado dos demais presos.

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Q1287139

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: IPMM - SC Prova: FEPESE - 2018 - IPMM - SC - Agente Administrativo |

Q1287139 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

A

É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.

B

Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.

C

A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

D

O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

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Q1287122

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1287122 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:

A

Princípio do Estado democrático de direito.

B

Fundamento do Estado democrático de direito.

C

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

D

Princípio constitucional da República Federativa do Brasil.

E

Fundamento constitucional da República Federativa do Brasil.

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Q1287119

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1287119 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

A

Os Estados não poderão ter símbolos próprios.

B

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

C

A língua brasileira é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

D

Somente os Municípios poderão ter símbolos próprios.

E

São os únicos símbolos nacionais: o selo e a bandeira.

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Q1285756

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Oficial Legislativo |

Q1285756 Direito Constitucional

O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação. Essa integração é uma peculiaridade brasileira, pois em nenhum outro Estado Soberano se encontra o Município como peça do regime federativo, constitucionalmente reconhecida (MEIRELLES, 2009). Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autonomia do Município brasileiro está assegurada na Constituição Federal para todos os assuntos de seu interesse local e se expressa sobre o tríplice aspecto político, administrativo e financeiro.

B

A administração municipal é realizada através da Prefeitura, como órgão executivo, e da Câmara de Vereadores, como órgão legislativo, sendo essa composição uniforme para todos os Municípios, variando apenas o número de Vereadores.

C

A administração municipal é dirigida por um Prefeito, eleito indiretamente pela Câmara Municipal, que unipessoalmente, como Chefe do Executivo local, comanda, supervisiona e coordena os serviços de peculiar interesse do Município, auxiliado por Secretários Municipais..

D

A organização político-administrativa é feita pelo próprio Município por Lei Orgânica local, com força e autoridade equivalentes a um estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados Membros.

E

As leis locais são votadas pela Câmara de Vereadores, órgão colegiado com função legislativa precípua para todos os assuntos de interesse do Município e funções complementares de fiscalização e controle da conduta político-administrativa do Prefeito, de assessoramento governamental e de administração de seus serviços auxiliares.

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Q1285653

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285653 Direito Constitucional

É princípio constitucional da administração pública direta e indireta, EXCETO:

A

Eficiência.

B

Impessoalidade.

C

D

Motivação.

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Q1285651

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285651 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, dispõe sobre os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Marque a alternativa que não reflete um direito social:

A

Liberdade.

B

Trabalho.

C

Moradia.

D

Lazer.

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Q1285650

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285650 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLVII, descreve as penas que não são permitidas no Brasil. Portanto, de acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, EXCETO:

A

De morte, salvo em caso de guerra declarada.

B

De caráter perpétuo.

C

De banimento.

D

De interdição de direitos.

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Q1285649

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285649 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Em relação ao tema, marque a alternativa INCORRETA:

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

B

É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.

C

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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Q1285644

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Escriturário I |

Q1285644 Direito Constitucional

São princípios explícitos do Direito Administrativo, consagrados inclusive na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

Publicidade.

B

Responsabilidade.

C

Legalidade.

D

Moralidade.

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Q1285592

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285592 Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Neste sentido, são princípios da atividade econômica, EXCETO:

A

Propriedade privada.

B

Propriedade pública.

C

Livre concorrência.

D

Função social da propriedade.

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Q1285591

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285591 Direito Constitucional

Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:

A

Grandes fortunas.

B

Propriedade territorial rural.

C

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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