Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q1332570
Direito Constitucional
As leis municipais são aprovadas:
Q1332569
Direito Constitucional
De acordo com o art. 30 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, compete
aos Municípios:
Q1332568
Direito Constitucional
Quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o
remédio constitucional cabível será:
Q1332567
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988:
Q1332566
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, todos são
iguais:
Q1332565
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui-se em:
Q1332564
Direito Constitucional
O Direito Constitucional é ramo:
Q1332562
Direito Constitucional
Quais são os princípios constitucionais da Administração
Pública?
Q1332561
Direito Constitucional
Constitucionalismo significa:
Q1332560
Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados os que, na forma
da lei, adquiram:
Q1332559
Direito Constitucional
O que é o Poder Constituinte?
Q1332556
Direito Constitucional
Quais são os Poderes da República?
Ano: 2018
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Jucurutu - RN
Prova:
CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330310
Direito Constitucional
Nos termos das disposições constitucionais, legais, e do entendimento jurisprudencial sobre o Controle de Constitucionalidade no
direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Jucurutu - RN
Prova:
CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330309
Direito Constitucional
Sobre a competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Jucurutu - RN
Prova:
CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330307
Direito Constitucional
No âmbito da fiscalização do Município, considere as seguintes assertivas:
I- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. É vedada, porém, a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. III- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. É vedada, porém, a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. III- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Jucurutu - RN
Prova:
CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330306
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição da República de 1988,
assinale a alternativa :
Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329924
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos
Políticos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329923
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329700
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;
III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos
segurados de baixa renda.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329696
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cujo enunciado não caracterize infração
à ordem econômica:
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