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Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q1611568
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611568 Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir:


I. As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder;

II. As constituições-garantia tendem a concentrar a sua atenção normativa nos aspectos de estrutura do poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho;

III. A rigidez constitucional é atributo que se liga muito proximamente ao princípio da supremacia da Constituição.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611567
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611567 Direito Constitucional

Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:

l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;

II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;

III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611566
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611566 Direito Constitucional
O poder constituinte originário é:
Alternativas
Q1611565
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611565 Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte, exceto:
Alternativas
Q1611564
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611564 Direito Constitucional

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir:


I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição:

II. Os elementos formais de aplicabilidade são os dispositivos constitucionais que auxiliam na aplicação de outras normas constitucionais;

III. Os elementos orgânicos são aqueles que limitam o poder do Estado, fixando direitos à população.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611563
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611563 Direito Constitucional

Acerca do histórico das constituições brasileiras, julgue os itens a seguir:


I. A Constituição de 1934 instituiu o mecanismo da suspensão, pelo Senado, das leis invalidadas pelo STF;

II. A tônica da Constituição de 1937 foi o fortalecimento do Legislativo, instalando, ainda que por pouco tempo, o parlamentarismo;

III. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro l, depois de dissolvida a assembleia constituinte convocada no ano anterior.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611562
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611562 Direito Constitucional
Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1610843
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610843 Direito Constitucional
Leia o Texto:
“O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o mandato eletivo. Tornar-se legítimo, pela literalidade da palavra, é o mesmo que tornar-se legal, válido, puro, perfeito ou regular. “Assim, a soberania popular se revela no poder incontrastável de decidir. É ela que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Tal legitimidade só é alcançada pelo consenso expresso na escolha feita nas urnas.”2 Logo, permite-se, por meio da soberania popular, que os mandatos eletivos sejam exercidos de maneira legal, em conformidade com a lei, pelo simples fato de terem sido regularmente preenchidos por pessoas escolhidas pelo povo.
O poder é de titularidade do povo, que é composto por milhões de pessoas. Assim, a única forma justa de distribuí-lo é colocá-lo em iguais medidas nas mãos de cada cidadão, primando pelo princípio da igualdade. Portanto, cada cidadão carrega consigo uma parcela do poder soberano, que, sozinha, não representa mais que um contra milhões, mas que, juntas, representam o mais elevado poder existente em nosso ordenamento jurídico: a soberania popular.” SILVA, Rodrigo Moreira da. A soberania popular e o resultado das eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/o-tse/escolajudiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-daeje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano5/ilegitimidade-do-comite-financeiro-para-interporrecurso-eleitoral>. Acesso em: 22 de Março de 2019.
Neste contexto, o rol de instrumentos para a concretização da soberania popular, insculpidos na Constituição Federal de 1988 são, exceto:
Alternativas
Q1610842
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610842 Direito Constitucional
Sobre os Municípios, na Constituição Federal de 1988 (e as emendas EC Nº 1/92, EC Nº 16/97, EC Nº 19/98, EC Nº 25/2000 e EC Nº 58/2009), escolha a opção correta:
Alternativas
Q1610841
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610841 Direito Constitucional
Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC Nº 19/98): 
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
Alternativas
Q1610840
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610840 Direito Constitucional
Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Q1610839
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610839 Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto: 
Alternativas
Q1610838
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610838 Direito Constitucional
As opções abaixo são características da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Alternativas
Q1609001
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Auditor |
Q1609001 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a instituição de tributo em lei. II. É vedado aos municípios cobrar imposto sobre o patrimônio uns dos outros.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608221
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608221 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No exercício da sua função, o servidor público não deve promover qualquer espécie de preconceito de raça ou sexo. II. Analisar as reclamações dos usuários é uma atitude favorável à qualidade no atendimento dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608220
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608220 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A ausência do servidor público ao seu serviço provoca danos ao trabalho ordenado da instituição e reflete negativamente no desempenho organizacional. II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608219
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho | ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608219 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não compete aos servidores observar as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis às suas atividades. II. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608217
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608217 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. Definir uma lista diária de tarefas é uma forma de melhorar o planejamento das atividades de trabalho.
II. Construir uma sociedade injusta é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1608216
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Objetivos Fundamentais da República , Princípios da Administração Pública
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608216 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da impessoalidade.

II. Tolher o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1608205
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608205 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal determina que os homens e as mulheres não são iguais em direitos e obrigações.
II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da moralidade.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
31081: B
31082: D
31083: B
31084: B
31085: C
31086: D
31087: B
31088: B
31089: D
31090: C
31091: D
31092: D
31093: E
31094: C
31095: A
31096: A
31097: D
31098: B
31099: B
31100: C
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