Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder Judiciário. 

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.

As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.