Questões de Concurso
Sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.699 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Professor de Educação Fundamental (1º ao 5º ano) |
Q3672802
Direito Constitucional
A respeito do conhecimento de história em seu
tópico: Processo político brasileiro, o que é uma
medida provisória (MP) no processo político
brasileiro?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672702
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo , assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Câmara de Curionópolis - PA - Procurador Legislativo |
Q3672698
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir sobre quórum de votação e marque a única alternativa correta.
I- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a criação de cargos e o aumento de vencimentos de servidores da administração direta e indireta;
II- Dependerão do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara a deliberação sobre a concessão de direito real de uso;
III- Dependerão do voto favorável da maioria absoluta a deliberação sobre Regimento Interno da Câmara.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642102
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, a proposição
apresentada como acessória de outra proposição é
chamada de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642101
Direito Constitucional
A Constituição confere a iniciativa da legislação sobre
certas matérias, privativamente, a determinados órgãos. A
essa espécie de iniciativa dá-se o nome de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642100
Direito Constitucional
O veto pode ser classificado de diversas formas. Sobre a classificação do veto em relação à extensão, analisar os itens abaixo:
I. Relativo.
II. Total.
III. Parcial.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3642099
Direito Constitucional
A sistematização estrutural de uma proposta legislativa
pode se dar de diferentes formas, dada a liberdade
conferida ao legislador. No entanto, é uma recomendação
básica que matérias que guardem afinidade objetiva devem
ser tratadas:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636895
Direito Constitucional
O projeto de Decreto Legislativo é a proposição destinada a regular matéria
de competência exclusiva ________________, que produza efeitos externos,
não dependendo, porém, de sanção do Prefeito.
Complete com a alternativa correta.
Complete com a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico do Controle Interno |
Q3636894
Direito Constitucional
As leis complementares exigem, para a sua aprovação, o voto favorável da
_______________ dos membros da Câmara.
Complete com a alternativa correta.
Complete com a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Fiscal de Tributos |
Q3629289
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |
Q3621760
Direito Constitucional
Em conformidade com o disposto pela Constituição
Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o projeto de
lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito
meses e meio antes do encerramento do exercício
financeiro. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que ele
será devolvido para sanção até o encerramento do:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620458
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, considerando-se as
espécies de emendas, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
(1) Emenda supressiva.
(2) Emenda substitutiva.
(3) Emenda modificativa.
( ) Apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620456
Direito Constitucional
O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas
etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Aramari - BA
Provas:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social
|
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Nutricionista |
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Psicólogo |
Q3620196
Direito Constitucional
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo,(1º de janeiro de 2023) no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Considerando o exposto, analise as proposições abaixo colocando ( V ) para o que for verdadeiro e ( F ) para o que for falso, em relação as MPs, decretos e despachos do presidente Lula em seu primeiro ato após assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2023.
( ) pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
( ) prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
( ) decreto que muda a política de controle de armas;
( ) decreto que restabelece combate ao desmatamento;
( ) decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
( ) revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; ( ) decreto que garante inclusão à educação;
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575742
Direito Constitucional
O sistema jurídico-constitucional
brasileiro permite que o povo exerça a
soberania através do plebiscito e do
referendo, sendo que no plebiscito primeiro
se tem o ato legislativo ou administrativo
para, só então, submetê-lo à apreciação do
povo, que o ratifica ou o rejeita, enquanto no
referendo a consulta popular é convocada
com anterioridade ao ato administrativo ou
legislativo, cabendo ao povo aprovar ou
denegar o que lhe tenha sido submetido à
apreciação. As noções conceituais de
plebiscito e referendo aqui expendidas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572746
Direito Constitucional
Sobre processo legislativo e da emenda à
constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social com atuação em transporte escolar |
Q3561472
Direito Constitucional
A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos
termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554634
Direito Constitucional
Qual é a espécie normativa que possui natureza jurídica mais específica, detalhando minuciosamente as
normas sobre determinada matéria, mas que deve ser compatível com normas de hierarquia superior?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro |
Q3486992
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, a lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247851
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, analise os itens a
seguir:
I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.
II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.
III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.
IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.
A quantidade de itens corretos é igual a:
I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.
II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.
III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.
IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.
A quantidade de itens corretos é igual a:
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