Questões de Concurso
Comentadas sobre processo legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 2.302 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620456
Direito Constitucional
O processo legislativo pode ser desdobrado em diversas
etapas. A sua primeira etapa é comumente denominada:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Aramari - BA
Provas:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Assistente Social
|
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Nutricionista |
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Psicólogo |
Q3620196
Direito Constitucional
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no domingo,(1º de janeiro de 2023) no Palácio do Planalto, uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Considerando o exposto, analise as proposições abaixo colocando ( V ) para o que for verdadeiro e ( F ) para o que for falso, em relação as MPs, decretos e despachos do presidente Lula em seu primeiro ato após assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2023.
( ) pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
( ) prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
( ) decreto que muda a política de controle de armas;
( ) decreto que restabelece combate ao desmatamento;
( ) decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
( ) revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; ( ) decreto que garante inclusão à educação;
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Procurador do Município |
Q3572746
Direito Constitucional
Sobre processo legislativo e da emenda à
constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social com atuação em transporte escolar |
Q3561472
Direito Constitucional
A Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 baseia-se nos
termos do inciso IX, do artigo __ da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2023
Banca:
IGETEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB
Prova:
IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554634
Direito Constitucional
Qual é a espécie normativa que possui natureza jurídica mais específica, detalhando minuciosamente as
normas sobre determinada matéria, mas que deve ser compatível com normas de hierarquia superior?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro |
Q3486992
Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal, a lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247851
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, analise os itens a
seguir:
I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.
II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.
III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.
IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.
A quantidade de itens corretos é igual a:
I. Quórum é o número mínimo de parlamentares exigido para início de uma reunião ou sessão, ou para a prática de certos atos.
II. Uma questão de ordem é o ato por meio do qual o parlamentar suscita dúvida sobre a interpretação do regimento interno, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Lei Orgânica do Município.
III. Relator é o parlamentar designado para examinar determinada proposição legislativa ou documento de acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, em sua forma e conteúdo, e para elaborar parecer sobre esses aspectos, no qual recomenda sua aprovação ou rejeição.
IV. Sanção é o ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.
V. Sessão legislativa é o período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos, que vai da posse dos parlamentares até a posse dos eleitos na eleição subsequente.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247849
Direito Constitucional
Qual nome se dá à norma jurídica que produz efeitos
internos e regula matérias de competência privativa de
uma Casa Legislativa, de caráter político, processual,
legislativo ou administrativo?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247847
Direito Constitucional
O dia a dia na Câmara Municipal exige o conhecimento
de termos comumente utilizados nas atividades
legislativas. Associe os termos a seguir com seus
respectivos conceitos e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Aparte
2 – Ata
3 – Destaque
4 - Pauta
5 – Pela Ordem
( ) Documento oficial de registro dos atos ocorridos, em geral, em reunião de comissão ou sessão plenária.
( ) Instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por comissão.
( ) Interrupção breve e oportuna do orador que está usando a palavra na tribuna para indagação, comentário ou esclarecimento relativo ao assunto em debate.
( ) Instrumento regimental utilizado por parlamentar com o objetivo de solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos da sessão, fazer reclamação quanto à observância do regimento e apontar falha ou equívoco em relação à proposição da pauta.
( ) Relação das proposições ou de outros assuntos a serem apreciados em uma determinada reunião de comissão ou sessão do Plenário.
1 – Aparte
2 – Ata
3 – Destaque
4 - Pauta
5 – Pela Ordem
( ) Documento oficial de registro dos atos ocorridos, em geral, em reunião de comissão ou sessão plenária.
( ) Instrumento regimental que permite a apreciação posterior de parte de proposição, de emenda ou de subemenda mediante requerimento aprovado pelo Plenário ou por comissão.
( ) Interrupção breve e oportuna do orador que está usando a palavra na tribuna para indagação, comentário ou esclarecimento relativo ao assunto em debate.
( ) Instrumento regimental utilizado por parlamentar com o objetivo de solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos da sessão, fazer reclamação quanto à observância do regimento e apontar falha ou equívoco em relação à proposição da pauta.
( ) Relação das proposições ou de outros assuntos a serem apreciados em uma determinada reunião de comissão ou sessão do Plenário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Francinópolis - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2023 - Câmara de Francinópolis - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3247844
Direito Constitucional
As comunicações administrativas devem sempre
obedecer a certas regras de forma. No caso de
comunicações entre Chefes dos Poderes Públicos,
notadamente as enviadas pelo Chefe do Poder
Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato
da administração pública; para expor o plano de
governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
para submeter matérias que dependem de deliberação
do legislativo; para apresentar veto; enfim, fazer
comunicações do que seja de interesse dos Poderes
Públicos, esta deve ser feita por intermédio de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Procurador do Município |
Q3084292
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Auxiliar Legislativo |
Q2640389
Direito Constitucional
É característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Auxiliar Legislativo |
Q2640388
Direito Constitucional
Um projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo, para fim de sanção ou veto, em face do fim do prazo para deliberação, DEVE SER CONSIDERADO
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Lavras - MG
Prova:
FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Auxiliar Legislativo |
Q2640383
Direito Constitucional
A iniciativa legislativa é ato que determina a seguinte fase do procedimento legislativo:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545297
Direito Constitucional
Os preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos
gastos públicos e de produção das normas jurídicas. Nesse contexto, é correto afirmar ser princípio pertinente
ao processo legislativo moderno:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |
Q2545278
Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar
guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto
afirmar que o decreto legislativo é:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531039
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531038
Direito Constitucional
As deliberações de cada casa do Congresso Nacional
e de suas comissões, como regra geral da Constituição
Federal de 1988 devem ser tomadas por:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513906
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, da separação de Poderes e da Ordem Social, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513626
Direito Constitucional
Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional:
I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.
II. Comissão mista de Deputados e Senadores examinou a medida e sobre ela emitiu parecer, antes de ser apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.
III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em
I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.
II. Comissão mista de Deputados e Senadores examinou a medida e sobre ela emitiu parecer, antes de ser apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.
III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em
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