Home Concursos Públicos Questões Q289322 Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q289322 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Objetivos Fundamentais da República ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q289322 Direito Constitucional Com relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui-se em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por suas características, essa norma é definida como programática. B As normas de eficácia limitada são aquelas que a CF regulou suficientemente. C É princípio fundamental da República Federativa do Brasil a dissolubilidade do vínculo federativo, dado o direito de secessão dos estados e municípios. D As normas constitucionais de eficácia plena não admitem qualquer tipo de regulamentação legal. E A norma constitucional que estabelece que a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios, prevista no art. 33 da CF, é classificada como de eficácia contida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (37) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro