Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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Q198701
Direito Constitucional
ASSINALE A RESPOSTA CERTA:
I - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal mas infraconstitucional.
II - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotou o chamado critério biomédico para a caracterização da deficiência, afastando leituras preconceituosas e estereotipadas do fenômeno.
III - Os direitos sexuais e reprodutivos são titularizados por pessoas adultas, independentemente do gênero ou orientação sexuai. As crianças e adolescentes, por estarem ainda em processo de formação física e psíquica, não desfrutam . de qualquer destes direitos, embora devam ser integralmente protegidas diante de qualquer ação ou omissão atentatória a sua dignidade.
IV - A teoria do impacto desproporcional, adotada no Brasil, permite que se constatem violações ao principio da igualdade quando os efeitos práticos de determinadas normas, de caráter aparentemente neutro, causem um dano excessivo, ainda que não intencional, aos integrantes de determinados grupos vulneráveis.
I - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal mas infraconstitucional.
II - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotou o chamado critério biomédico para a caracterização da deficiência, afastando leituras preconceituosas e estereotipadas do fenômeno.
III - Os direitos sexuais e reprodutivos são titularizados por pessoas adultas, independentemente do gênero ou orientação sexuai. As crianças e adolescentes, por estarem ainda em processo de formação física e psíquica, não desfrutam . de qualquer destes direitos, embora devam ser integralmente protegidas diante de qualquer ação ou omissão atentatória a sua dignidade.
IV - A teoria do impacto desproporcional, adotada no Brasil, permite que se constatem violações ao principio da igualdade quando os efeitos práticos de determinadas normas, de caráter aparentemente neutro, causem um dano excessivo, ainda que não intencional, aos integrantes de determinados grupos vulneráveis.
Q197666
Direito Constitucional
O princípio da dignidade da pessoa humana
Q197634
Direito Constitucional
Examine os tópicos seguintes:
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça;
II. a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político;
III. construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
IV. independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
No regime constitucional brasileiro, os itens elencados são, respectivamente,
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177220
Direito Constitucional
São princípios que regem a República Federativa do Brasil, no tocante às suas relações internacionais:
Ano: 2011
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista de Sistemas
|
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Tecnologia |
FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |
Q177218
Direito Constitucional
Examine as assertivas abaixo.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
I. O poder político é a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, e seu objetivo deve ser o bem público.
II. O poder político, nas democracias, é representado pela vontade dos governantes, sem a obediência a qualquer Constituição ou lei elaborada pelo povo.
III. O Estado tem por fim realizar o bem comum, para o que sua autoridade sobre os indivíduos é desnecesária.
IV. Autoridade e poder são conceitos distintos. Autoridade é o direito de mandar e dirigir, de ser ouvido e obedecido; o poder é a força por meio da qual se obriga alguém a obedecer.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas.
Q164705
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.
base a Constituição Federal.
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Baseando-se nos objetivos listados acima, assinale a alternativa VERDADEIRA:
Q148680
Direito Constitucional
É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:
Ano: 2011
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q118956
Direito Constitucional
NÃO figura entre os princípios fundamentais da República Federativa, arrolados no art. 1°, da Constituição, a expressão:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105810
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem o pluralismo político e a cidadania.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
Q105809
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q104777
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q97321
Direito Constitucional
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,
Q96781
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.
Q96779
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao laboratório para coleta do material indispensável à feitura do exame DNA não viola o princípio da dignidade humana.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95345
Direito Constitucional
Os princípios são os responsáveis pelo direcionamento da conduta dos agentes, diferenciando-se, assim, das regras, as quais buscam a operacionalização imediata das condutas sociais. É de grande importância, pois, trazerem-se para a conceituação do Estado de Direito os fundamentos que lhe são necessários a fim de o poder ter a chancela jurídica para sua legitimidade, traduzíveis por meio dos princípios da ordem política. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91253
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.
Os fundamentos da República Federativa do Brasil compreendem a soberania, a cidadania, o pluralismo, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91251
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.
O Brasil, como signatário de tratados e convenções internacionais, repudia a igualdade entre os Estados, já que os países menos desenvolvidos recebem ajuda financeira e humanitária dos países mais ricos como forma de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2011 - FUB - Assistente de Administração - Específicos |
Q91250
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização do Estado, julgue os seguintes itens.
Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.
Q91038
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal (CF), julgue os seguintes itens.
Federal (CF), julgue os seguintes itens.
A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Q91037
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal (CF), julgue os seguintes itens.
Federal (CF), julgue os seguintes itens.
Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio de seus representantes eleitos para tal finalidade.
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