Sara deseja ser diplomata e está preocupada com os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Considerando as disposições da Constituição Federal, são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, EXCETO: 

Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:

(__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado.

(__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º.

(__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina):

Coluna I

1. Soberania.

2. Cidadania.

3. Dignidade da pessoa humana.

4. Objetivos fundamentais.

Coluna II

(__) Valor central que orienta proteção integral da pessoa.

(__) Autodeterminação do Estado brasileiro.

(__) Participação política e exercício de direitos civis.

(__) Construção de sociedade livre, justa e solidária.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III. A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente. 
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma oficina de capacitação, candidatos ao cargo de analista foram convidados a analisar princípios fundamentais previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988, com ênfase nos direitos e garantias individuais. O instrutor apresentou três afirmações para verificação de conformidade com o texto constitucional.
I. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil.
II.  A vedação à tortura e a tratamentos desumanos ou degradantes encontra-se expressamente prevista no art. 5º.
III.  A liberdade de reunião somente pode ser exercida mediante autorização prévia da autoridade competente.
Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

A laicidade é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e estabelece a autonomia entre o Estado e as religiões, garantindo a liberdade de crença, de consciência e de culto. No contexto brasileiro, esse princípio convive com uma ampla diversidade religiosa e com desafios relacionados à presença do sagrado no espaço público. Com base nisso, correlacione os conceitos da Coluna I com suas respectivas descrições na Coluna II.
Coluna I − Conceitos 1.Laicidade do Estado. 2.Secularização. 3.Pluralismo religioso. 4.Liberdade de crença e de consciência. 5.Proselitismo religioso.
Coluna II − Descrições (__)Processo histórico e cultural pelo qual as instituições sociais e políticas se tornam independentes da autoridade religiosa, priorizando valores racionais e científicos.
(__)Princípio constitucional que impede o Estado de adotar ou favorecer uma religião específica, garantindo igualdade de tratamento a todas as crenças e não crenças.
(__)Direito individual de professar, mudar ou não seguir nenhuma religião, assegurando a livre expressão da espiritualidade ou da ausência dela.
(__)Tentativa de impor ou difundir determinada crença com o objetivo de converter outras pessoas, frequentemente desrespeitando a diversidade religiosa.
(__)Reconhecimento e convivência entre diferentes tradições espirituais, filosóficas e culturais em um mesmo espaço social, sem hierarquização ou exclusão.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

Um servidor público municipal precisa elaborar um guia interno sobre a organização do Estado, direitos fundamentais e princípios constitucionais, incorporando alterações introduzidas por Emendas Constitucionais. O objetivo é orientar novos servidores quanto às suas obrigações legais, aos limites da atuação administrativa e à proteção dos direitos dos cidadãos. Com base nos dispositivos da Constituição Federal (arts. 1º a 4º, 5º a 17, 18 e 19, 29 a 31, 34 a 41) e suas emendas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, que devem orientar toda a atuação do Estado e dos servidores públicos.

II. Os direitos e garantias fundamentais abrangem apenas direitos civis e políticos, não contemplando direitos sociais, econômicos ou culturais, mesmo após Emendas Constitucionais que ampliaram sua abrangência.

III. A organização do Estado prevê competências e limites de atuação da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, incluindo regras sobre intervenção federal, finanças públicas municipais e participação em conselhos de políticas públicas, respeitando sempre os princípios de autonomia e cooperação.

IV. Servidores públicos municipais devem conhecer e aplicar os princípios fundamentais e os direitos constitucionais, bem como respeitar a hierarquia e a legalidade na administração direta e indireta, considerando alterações promovidas por Emendas Constitucionais. 

Assinale a alternativa correta:

Em um processo de capacitação para gestores públicos, foi solicitado aos participantes que associassem princípios constitucionais a seus respectivos conteúdos. O exercício envolvia fundamentos e objetivos que orientam a atuação estatal conforme os arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988. 

Coluna I − Princípio
 1. Soberania.  2. Valores sociais do trabalho.  3. Prevalência dos direitos humanos. 4. Objetivo de construção de sociedade livre, justa e solidária.

Coluna II − Conteúdo

(__) Objetivo fundamental da República. (__) Fundamento da República. (__) Princípio de regência das relações internacionais. (__) Fundamento da República.

Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas dispostas "de cima para baixo"..

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por: 

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por: 

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O Artigo 1º define os fundamentos da República. Analise as afirmativas a seguir.

I.A soberania e a cidadania são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II.A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República.
III.O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Está correto o que se afirma em:

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 preceitua que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”. Com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, o candidato eleito é titular de um mandato representativo. Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que 

A organização do Estado brasileiro estabelece fundamentos que caracterizam sua estrutura político-jurídica. Assim, assinale a alternativa que apresenta, literalmente, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

 No contexto da Constituição Federal, analise as assertivas sobre a forma de exercício do poder no Estado brasileiro:

I. O poder político emana do povo.
II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes eleitos quanto de forma direta.
III. A origem do poder decorre fundamentalmente da estrutura administrativa dos Estados.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos na Constituição e orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei máxima do país, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas. Entre os princípios e fundamentos nela estabelecidos, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, que orientam suas ações e políticas públicas. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. Favorecer determinados grupos sociais ou políticos é uma forma legítima de promover a igualdade e a justiça social.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é dever exclusivo dos órgãos de segurança pública.
IV. Estabelecer uma religião oficial no país é um dos objetivos previstos na Constituição Federal.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):

Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil em suas relações internacionais é o princípio da 

CONHECIMENTOS GERAIS -11 A 20 (PMLM/URCA 2025) A Constituição Federal de 1988 define que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se organiza a partir de elementos essenciais. Entre esses elementos estão: povo, território e soberania. Nesse sentido, qual alternativa expressa corretamente a relação entre Estado e sociedade no contexto brasileiro?