Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 8

Q3827110

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso |

Q3827110 Direito Constitucional

Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa e estabelece a laicidade do Estado como princípios organizadores da ordem pública. Em uma escola municipal, durante o planejamento do componente curricular de Ensino Religioso, surgiu a proposta de ofertar um módulo obrigatório de apologética de uma religião específica, com avaliação somativa, sob o argumento de que se trata da crença majoritária da comunidade local. Considerando os fundamentos constitucionais aplicáveis, a proposta é:

A

Inconstitucional, pois a liberdade religiosa na CF/88 protege o pluralismo e a não coerção, e a laicidade do Estado veda a promoção curricular obrigatória de conteúdo apologético confessional pelo poder público.

B

Constitucional, pois a vedação à promoção confessional aplica-se apenas a docentes e não ao currículo formal da escola, que pode adotar diretrizes religiosas obrigatórias se aprovadas pelo conselho escolar.

C

Constitucional, pois a liberdade religiosa compreende o direito de o poder público promover, no currículo escolar, a religião predominante da comunidade, desde que sem coerção à prática litúrgica.

D

Inconstitucional, pois a laicidade do Estado impõe neutralidade absoluta, proibindo inclusive o estudo acadêmico das religiões e religiosidades no ambiente escolar público.

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Q3819496

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3819496 Direito Constitucional

Durante um curso de formação da Guarda Civil Municipal, o instrutor propõe um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil. Um candidato afirma que "a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios meramente programáticos e não vinculam a Administração Pública". Outro aluno discorda, sustentando que tais valores possuem força normativa e orientam toda a atuação estatal.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.

A

Possuem validade restrita ao âmbito do Poder Legislativo, servindo exclusivamente como parâmetros para a elaboração de leis, sem impor vinculação aos demais Poderes.

B

Referem-se a direitos sociais previstos na Constituição, aplicáveis apenas em políticas públicas específicas, sem caráter estruturante ou função geral de orientação do Estado.

C

São normas de eficácia limitada, dependentes de regulamentação posterior, não produzindo efeitos diretos ou imediatos sobre a atuação da Administração Pública.

D

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil e possuem força normativa vinculante sobre todos os Poderes, orientando de forma imediata e obrigatória a atuação estatal.

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Q4290157

Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |

Q4290157 Direito Constitucional

Em capacitação para servidores recémingressos, destacou-se que a Constituição estabelece fundamentos essenciais sobre os quais se organiza o Estado brasileiro. Esses princípios orientam a atuação dos poderes constituídos e influenciam diretamente as atividades legislativas. Após a explicação, os participantes foram convidados a identificar quais itens realmente compõem os princípios fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

A

A separação dos poderes é o único princípio fundamental.

B

A soberania popular é fundamento exclusivo do Poder Executivo.

C

A eficiência é princípio fundamental expresso na Constituição.

D

Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana são princípios fundamentais da República.

E

A moralidade administrativa integra o rol de princípios fundamentais.

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Q4209044

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |

Q4209044 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, NÃO é princípio geral da atividade econômica:

A

Soberania nacional.

B

Intervenção.

C

Livre concorrência.

D

Busca do pleno emprego.

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Q4112701

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |

Q4112701 Direito Constitucional

Um Guarda Municipal que atua em um município litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com outras corporações da região, com o objetivo de cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o servidor identificou referências aos fundamentos da República e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais, utilizados como justificativa para práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender quais elementos da Constituição conferem suporte à cooperação institucional e ao alinhamento das práticas administrativas a valores constitucionais. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

A independência econômica interna e a supremacia normativa da União nos tratados internacionais.

B

A proteção internacional compulsória e o isolamento jurídico como princípio de autonomia interna.

C

A soberania externa limitada e a predominância de normas estaduais sobre questões ambientais.

D

A dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q4096190

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096190 Direito Constitucional

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, um dos objetivos fundamentais é:

A

Erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

B

Solução pacífica dos conflitos.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Concessão de asilo político.

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Q4090078

Q4090078 Direito Constitucional

Conforme norma constitucional, a República Federativa do Brasil buscará a integração:

A

Econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

Econômica, social e cultural dos povos do mundo, visando à formação de uma comunidade pacificada.

C

Política, social e cultural dos povos de língua portuguesa, visando à formação de uma comunidade pacificada e unida.

D

Econômica, política e cultural dos povos de língua portuguesa, visando à formação de uma comunidade pacificada.

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Q4068003

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068003 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corretamente contenha apenas objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Garantir a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

B

Defender a paz e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

C

Primar por solução pacífica dos conflitos e autodeterminação dos povo

D

Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q4066947

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Douradina - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Douradina - PR - Agente Administrativo |

Q4066947 Direito Constitucional

Segundo o disposto no Art. 4º da Constituição Federal, rege-se o Brasil, nas suas relações internacionais, pelo princípio:

A

da defesa da paz, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos.

B

do uso da força para garantia da ordem internacional.

C

da concessão irrestrita de asilo político, inclusive a criminosos comuns.

D

do isolacionismo e da não intervenção em qualquer hipótese.

E

da supremacia nacional sobre os demais Estados.

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Q4043762

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043762 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Para sua concretização e estabelecer um padrão civilizatório mínimo, a Constituição Federal dispõe, em seu art. 5º, inciso III, uma proibição expressa e absoluta, que não pode ser suspensa nem mesmo em estado de guerra ou de sítio. Assinale a alternativa que corresponde a essa garantia fundamental.

A

A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato para proteger o autor da ideia.

B

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em qualquer hipótese.

D

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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Q4043760

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043760 Direito Constitucional

O artigo 4º da Constituição Federal define como o Brasil deve se comportar em suas relações com outros países. Além dos princípios gerais, seu parágrafo único estabelece um objetivo específico para a atuação do país no âmbito regional De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Brasil deve se aliar preferencialmente a potências econômicas da América do Norte e da Europa, buscando acordos comerciais mais vantajosos.

B

O Brasil deve manter uma política de isolamento em relação aos países vizinhos, a fim de proteger sua soberania e seu mercado interno.

C

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.

D

O Brasil tem o dever de liderar uma aliança militar com os países da América do Sul para garantir a defesa do continente contra ameaças externas.

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Q4043759

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043759 Direito Constitucional

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 constitui a base de toda a organização do Estado brasileiro. Ele estabelece os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. De acordo com o texto expresso desse dispositivo, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE três desses fundamentos.

A

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

C

A independência entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

D

A defesa da paz e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q3991643

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |

Q3991643 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos constitucionais tanto de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado quanto garantidores do mínimo existencial para que um indivíduo viva com dignidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil tem como fundamento apenas a soberania e a cidadania, não prevendo outros princípios estruturantes.

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição Federal não prevê o direito à liberdade de expressão, deixando essa regulamentação para leis infraconstitucionais.

D

O Brasil adota a pena de morte como sanção penal para crimes hediondos e de terrorismo.

E

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição são exclusivos para cidadãos brasileiros natos, não se estendendo a estrangeiros residentes no país.

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Q3984050

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Pedregulho - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Pedregulho - SP - Fiscal Tributário |

Q3984050 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal, inclui-se:

A

A prevalência dos direitos humanos sobre a soberania nacional.

B

A concessão de asilo político sem distinção de nacionalidade.

C

A defesa da paz e a solução pacífica de controvérsias.

D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q3977073

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Carambeí - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Carambeí - PR - Analista Administrativo |

Q3977073 Direito Constitucional

De acordo com os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

Os Poderes da União (Judiciário, Executivo e Legislativo) são independentes, mas não precisam ser harmônicos entre si.

C

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

D

Entre os objetivos fundamentais da República, está apenas o desenvolvimento econômico, não incluindo questões sociais.

E

Nas relações internacionais, o Brasil adota o princípio da intervenção para defesa de seus interesses estratégicos.

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Q3976988

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Mourão - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q3976988 Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir, referentes aos princípios que orientam as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o art. 4º da Constituição Federal.

I. O Brasil pauta suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos e pela defesa da paz.
II. A independência nacional e a não-intervenção são princípios constitucionais que orientam a política externa brasileira.
III. O repúdio ao terrorismo e ao racismo, bem como a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, integram os fundamentos da política externa do país.
IV. A concessão de asilo político é vedada, uma vez que pode contrariar o princípio da soberania nacional.
V. A autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados são princípios expressamente previstos no texto constitucional.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q3956057

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956057 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os princípios que orientam as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Conforme o artigo 4º da CF, considere as assertivas a seguir.

I.O princípio da independência nacional assegura a soberania do Brasil nas decisões de política externa.

II.A prevalência dos direitos humanos é diretriz essencial da atuação internacional do Estado brasileiro.

III.O repúdio ao terrorismo e ao racismo integra os fundamentos da ordem econômica nacional.

IV.A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais brasileiras.

V.O Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

III e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3956056

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Aurora - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Nova Aurora - PR - Advogado |

Q3956056 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os fundamentos do Estado Democrático de Direito e a forma como o poder é exercido no Brasil. Com base no artigo 1º da Constituição, considere as assertivas a seguir.

I.A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

II.São fundamentos da República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos da República.

IV.O pluralismo político é um dos fundamentos do Estado brasileiro.

V.O poder político é exercido unicamente por representantes eleitos, sem possibilidade de exercício direto pelo povo.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

II e V, apenas.

C

III e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II e V, apenas.

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Q3928956

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIFAL-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNIFAL-MG - Vestibular |

Q3928956 Direito Constitucional

O princípio da laicidade do Estado, consagrado na Constituição Federal de 1988, está associado à separação entre as crenças religiosas dos indivíduos e as instituições públicas, sendo fundamental para garantir a liberdade de crença e a neutralidade do poder público diante das religiões. Com base nesse princípio, o Estado deve

A

adotar a religião da maioria da população para garantir a representatividade democrática nas decisões públicas.

B

proibir qualquer manifestação religiosa em instituições públicas e privadas.

C

controlar as práticas religiosas que influenciam a vida cultural da sociedade.

D

substituir as religiões por uma ideologia oficial que oriente moralmente a conduta dos cidadãos.

E

garantir a liberdade religiosa dos indivíduos e evitar que crenças particulares orientem as decisões das instituições públicas.

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Q3928656

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928656 Direito Constitucional

Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.

I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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