Durante um curso de formação da Guarda Civil Municipal, o i...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Paulista - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Paulista - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3819496
Direito Constitucional
Durante um curso de formação da Guarda Civil
Municipal, o instrutor propõe um debate sobre os
fundamentos da República Federativa do Brasil. Um
candidato afirma que "a dignidade da pessoa humana e
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são
princípios meramente programáticos e não vinculam a
Administração Pública". Outro aluno discorda,
sustentando que tais valores possuem força normativa e
orientam toda a atuação estatal.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que expressa corretamente a natureza jurídica desses princípios.