Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 127

Q2926546

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2926546 Direito Constitucional

O pluralismo político é um dos

A

princípios da administração pública direta e indireta.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

princípios norteadores da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

direitos sociais assegurados pela Constituição Federal do Brasil.

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Q2919444

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2919444 Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados;

B

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente;

C

a licença paternidade não é direito assegurado aos servidores públicos civis;

D

admite-se a tortura como instrumento de investigação;

E

são admitidas no Brasil penas de caráter perpétuo.

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Q2919436

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ANAC Provas: NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Relações Públicas | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Publicidade | NCE-UFRJ - 2007 - ANAC - Analista Administrativo - Letras Português Inglês |

Q2919436 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

A

o monoteísmo;

B

o socialismo;

C

a dignidade da pessoa humana;

D

o sindicalismo de resultados;

E

o bipartidarismo.

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Q2914226

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2914226 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros,

A

a livre manifestação do pensamento, o combate à tortura e o repúdio ao terrorismo.

B

o desenvolvimento nacional, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

C

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D

a liberdade de expressão, a liberdade de crença e a igualdade perante a Lei.

E

a propriedade, a economia e a tributação.

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Q2253009

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2253009 Direito Constitucional

Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a

A

solução bélica dos conflitos.

B

determinação dos povos.

C

intervenção nacional e internacional.

D

vedação ao asilo político.

E

erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q2221107

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2221107 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a

A

autodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.

B

defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.

C

independência nacional e a não-intervenção.

D

cidadania e a dignidade da pessoa humana.

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Q445540

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445540 Direito Constitucional

Assinale a opção correta no contexto dos direitos e das garantias fundamentais.

A

O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos, por isso, o exercício concreto de direitos fundamentais pode servir para eximir o cumprimento de um dever ou obrigação nascida ou em decorrência de normas constitucionalmente inseridas no sistema jurídico.

B

Apenas com o processo de redemocratização do país, implementado por meio da Constituição de 1946, é que tomou assento a ideologia do Estado do Bem-Estar Social, sob a influência da Constituição Alemã de Weimar, tendo sido a primeira vez que houve inserção de um título expressamente destinado à ordem econômica e social.

C

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe a impetração de mandado de segurança objetivando assegurar direito líquido e certo à insubmissão a certa modalidade de tributação, na hipótese de o ato coator apontado se confundir com a própria adoção de medida provisória.

D

O habeas data, que serve de garantia ao direito de acesso a informações, é prerrogativa das pessoas físicas e não jurídicas, sendo de competência, a depender da entidade governamental violadora, do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

E

Os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas poderão ser restringidos nas hipóteses de decretação de estado de defesa e de sítio, desde que se observe a devida reserva de jurisdição.

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Q355702

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355702 Direito Constitucional

Constituem objetivos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Garantir o desenvolvimento nacional.

B

Garantir a dignidade da pessoa humana.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q355701

Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: EMBRAPA Prova: CONSULPLAN - 2007 - EMBRAPA - Advogado |

Q355701 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

A soberania

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária

D

A cidadania.

E

O pluralismo político.

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Q169208

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q169208 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul, Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

Certo

Errado

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Q169207

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q169207 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.

Certo

Errado

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Q169206

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Técnico de Controle Externo |

Q169206 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos,
objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988.

O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.

Certo

Errado

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Q168589

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168589 Direito Constitucional

Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno.

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A

A idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado.

B

A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.

C

Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo.

D

Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana.

E

O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado.

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Q102263

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102263 Direito Constitucional

Quanto às teorias das formas de governo e da soberania, assinale a opção correta.

A

Para Maquiavel, as formas de governo são os principados, as repúblicas e as democracias.

B

Jean Bodin passou para a história do pensamento político como o teórico da soberania. Como para ele soberania significa poder supremo, o soberano não estaria submetido a qualquer regra, salvo as leis naturais, as divinas e o direito privado.

C

Para Hobbes, o poder soberano deve ser dividido, pois a melhor forma de governo seria a do governo misto.

D

Para Montesquieu, três são as formas de governo: monarquia, aristocracia e politia ou timocracia, que se degeneram por meio da tirania, da oligarquia e da democracia, respectivamente.

E

Para Aristóteles, os governos são republicano — no qual todo o povo, ou pelo menos uma parte dele, detém o poder supremo —; monárquico — em que uma só pessoa governa — e despótico — em que um só arrasta tudo e todos com sua vontade e seus caprichos, sem leis ou freios.

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Q84488

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q84488 Direito Constitucional

Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

A

a cidadania e o pluralismo político.

B

a soberania e a dignidade da pessoa humana.

C

o pluralismo político e a valorização social do trabalho.

D

a dignidade da pessoa humana e o valor da livre iniciativa.

E

a autonomia e a dependência nacional.

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Q57603

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57603 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio, dentre outros,

A

do pluralismo político.

B

da garantia do desenvolvimento nacional.

C

da erradicação da marginalidade e redução das desigualdades sociais.

D

da dignidade da pessoa humana.

E

da não-intervenção.

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Q34209

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo |

Q34209 Direito Constitucional

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é

A

o pluralismo político.

B

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

a garantia do desenvolvimento nacional.

D

a erradicação da pobreza e da marginalidade.

E

a defesa da paz.

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Q31617

Ano: 2007 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q31617 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.

I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.

II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.

III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.

IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

A

apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

todas as afirmativas estão corretas.

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Q31592

Ano: 2007 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q31592 Direito Constitucional

A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Jorge Miranda classifica-os em princípios constitucionais substantivos que são válidos em si mesmos e expressam os valores básicos a que adere a Constituição material e princípios constitucionais instrumentais que correspondem à estruturação do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.

B

Gomes Canotilho classifica-os em princípios políticos constitucionais que se referem às decisões políticas fundamentais conformadoras do sistema constitucional positivo e princípios jurídicos constitucionais que informam a ordem jurídica nacional.

C

Jose Afonso da Silva classifica-os em princípios constitucionais impositivos que impõem aos órgãos do Estado, sobretudo ao legislador, a realização de fins e a execução de tarefas e princípios garantia compostos por aquelas normas constitucionais que propõem diretamente uma garantia individual, sendo diretamente aplicáveis.

D

Luis Roberto Barroso classifica-os em princípios fundamentais que contêm decisões políticas estruturais do Estado e princípios constitucionais instrumentais que correspondem à estruturação do sistema constitucional, em termos de racionalidade e operacionalidade.

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Q31458

Ano: 2007 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q31458 Direito Constitucional

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil

A

o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, mediante a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, nas ordens interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

B

a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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