Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
Foram encontradas 979 questões
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.