Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 10

Q3870876

Q3870876 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil admite a divisão dissolúvel entre seus entes federados, desde que prevista em lei complementar específica.

B

A soberania e o pluralismo político não integram os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro.

C

A política externa brasileira deve basear-se na intervenção em outros Estados sempre que houver conflito armado iminente.

D

Os poderes da União exercem funções subordinadas entre si, de modo a assegurar unidade e centralização decisória.

E

Todo o poder emanado do povo pode ser exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme previsto na Constituição.

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Q3869966

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente de Combate às Endemias | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Sanitário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Almoxarife | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Administrativo Educacional | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Digitador | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Oficineiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Recepcionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Enfermagem (24 Horas) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Higiene Bucal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Laboratório |

Q3869966 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

A

supremacia dos interesses individuais sobre os direitos coletivos.

B

subordinação dos direitos fundamentais ao poder estatal.

C

proteção dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos.

D

prevalência do poder executivo sobre o legislativo.

E

restrição do exercício da cidadania apenas aos maiores de 21 anos.

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Q3866722

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Educador Social |

Q3866722 Direito Constitucional

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional.

II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais.

III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro.

IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q3865565

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Provas: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico em Informática | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Tradutor e Intérprete de Libras | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico de Áudio e Vídeo |

Q3865565 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus Fundamentos e Princípios, que regem suas relações internacionais, descritos na Constituição de 1988.
Considerando essa informação, relacione os itens da COLUNA I com os da COLUNA II, identificando corretamente quais correspondem a Fundamentos da República Federativa do Brasil e quais se referem a Princípios que regem suas relações internacionais, de acordo com o texto constitucional vigente.

COLUNA I
1. Fundamento da República Federativa do Brasil.
2. Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

COLUNA II
(__) Pluralismo político.
(__) Independência nacional.
(__) Cidadania.
(__) Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referente à COLUNA II:

A

1- 1- 2- 1

B

2- 1- 2- 2

C

1- 2- 1- 2

D

2- 2- 1- 1

E

2- 1- 2- 1

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Q3864749

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia |

Q3864749 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro.

B

O texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratados no âmbito infraconstitucional.

C

O pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação.

E

A dignidade da pessoa humana e a prevalência do capital em face do social são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q3863495

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3863495 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Soberania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Pluralismo político.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3855287

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q3855287 Direito Constitucional

Segundo Andrade (2000, p. 19), a democracia, na perspectiva da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, "significa não apenas a universalização de direitos, mas também a soberania; o maior acesso à renda nacional; o poder de mobilizar e articular interesses; a possibilidade de fazer valer direitos coletivos; a capacidade de negociação e efetiva tomada de posição frente aos problemas apresentados; e a possibilidade de uma representação efetiva". Considerando esse conceito ampliado de democracia, assinale a alternativa correta:

A

A democracia se caracteriza pela representação formal e periódica, sendo a mobilização social e a negociação coletiva elementos secundários e não essenciais ao exercício da soberania popular.

B

A democracia, segundo Andrade, fundamenta-se na neutralidade do Estado, restringindo-se à criação de instituições formais que assegurem estabilidade jurídica, sem incluir processos de negociação, representatividade ou participação social organizada.

C

A concepção de democracia apresentada por Andrade pressupõe participação ativa da população, mobilização e articulação de interesses, defesa de direitos coletivos e capacidade de influenciar decisões políticas, indo além da mera garantia formal de direitos.

D

A democratização ocorre principalmente por meio do aumento do consumo privado, que fortalece a economia e reduz a necessidade de participação direta da população na vida política e social.

E

A democracia é compreendida exclusivamente como mecanismo de escolha de representantes, não envolvendo necessariamente participação popular, mobilização de interesses ou ampliação de acesso à renda nacional.

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Q3853796

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |

Q3853796 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3852230

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852230 Direito Constitucional

William, turista norte-americano, compareceu a um estádio de futebol no Brasil e encontrou dificuldades ao ser entendido, pois os funcionários do local não falavam seu idioma. Ele informou que faria um boletim de ocorrência, alegando que é obrigação de todas as pessoas, independentemente de seu país, serem fluentes em inglês. Considerando o caso exposto e as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a alegação de William está:

A

Correta, pois em todos os estabelecimentos privados há obrigatoriedade de atendimento bilíngue.

B

Incorreta, pois, tratando-se de estabelecimentos privados, é vedada a comunicação em idioma diferente da língua portuguesa.

C

Incorreta, pois o idioma oficial do Brasil é a língua portuguesa, não sendo obrigatório o atendimento em outras línguas.

D

Correta, pois, para trabalhar em estádios de futebol, é obrigatório ser fluente em inglês.

E

Correta, pois os governos brasileiro e norte-americano firmaram um acordo bilateral de ensino obrigatório de seus idiomas em suas respectivas escolas públicas.

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Q3852227

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852227 Direito Constitucional

Durante um assalto, a vítima foi forçada a tirar suas roupas, ficando totalmente despida. De acordo com a Constituição Federal, essa forma de violência infringe qual fundamento?

A

A soberania patrimonial.

B

A cidadania moral.

C

Os valores do livre arbítrio.

D

A vontade da iniciativa popular.

E

A dignidade da pessoa humana.

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Q3851088

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Administração |

Q3851088 Direito Constitucional

Acerca estrutura político-institucional adotada na Constituição Federal de 1988, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Sistema de governo: República.
( ) Forma de governo: Presidencialista.
( ) Forma de Estado: Federativa.
( ) Regime político: Democracia participativa.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V – V.

B

V – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q3846051

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846051 Direito Constitucional

Melissa, discente do curso de Direito, interessada em aprofundar sua compreensão acerca das normas e princípios consagrados no texto constitucional, passou a examiná-los minuciosamente, deparando-se com o tema relativo aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nessa conjuntura, à luz das disposições da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

B

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

C

a repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

a prevalência dos direitos humanos.

E

o pluralismo político.

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Q3838928

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838928 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentam toda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles, há um valor-fonte que irradia seus efeitos sobre todos os direitos e garantias, orientando a atuação do Estado e as relações entre os particulares, e que posiciona a pessoa como o fim último da proteção do Direito. Considerando a natureza e o alcance desse fundamento basilar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção conferida por este princípio se restringe aos cidadãos brasileiros natos e naturalizados, garantindo-lhes um conjunto de direitos sociais, como saúde e educação, como condição essencial para o pleno exercício da cidadania.

B

Este valor se manifesta principalmente na autonomia do Estado brasileiro perante a comunidade internacional, assegurando que as decisões soberanas do país não sejam submetidas a interesses estrangeiros que possam diminuir sua autoridade.

C

Trata-se de um atributo inerente a todo ser humano, que o reconhece como um fim em si mesmo, e não como um meio para atingir outros objetivos, impondo ao Estado e à coletividade o dever de respeitá-lo e protegê-lo, independentemente de sua origem, condição social ou nacionalidade.

D

Este fundamento se concretiza por meio da garantia da propriedade privada e da livre iniciativa, assegurando que o esforço individual e o mérito sejam os principais critérios para a distribuição de bens e oportunidades na sociedade.

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Q3838410

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Assistente Social | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Bioquímico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Enfermeiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Farmacêutico | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Fisioterapeuta | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Fonoaudiólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Médico Clínico Geral | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Nutricionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Odontólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Psicólogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Psicopedagogo |

Q3838410 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil. Considerando o disposto no texto constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

A

Entre os fundamentos da República, incluem-se a independência nacional e a solução pacífica dos conflitos, voltados ao plano interno e às relações internacionais.

B

O pluralismo político é objetivo fundamental da República, ao lado da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Os objetivos fundamentais incluem a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo, que também compõem os fundamentos da República.

D

Entre os princípios que regem as relações internacionais está a erradicação da pobreza, como base da atuação externa do Estado brasileiro.

E

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

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Q3838129

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador do CRAS | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador Social de Alta Complexidade | PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Orientador Social |

Q3838129 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

B

Garantir o desenvolvimento nacional;

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

E

Liberar a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Q3836078

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Motorista |

Q3836078 Direito Constitucional

Após um longo período de autoritarismo, o Brasil passou por um processo de reconstrução institucional voltado à ampliação da cidadania e à garantia de direitos fundamentais. A promulgação de uma nova Constituição representou um marco desse processo, ao estabelecer princípios democráticos, assegurar liberdades civis e reconhecer direitos sociais básicos. Essa transformação redefiniu a relação entre Estado e sociedade no país. Nesse contexto, qual foi o principal significado da Constituição promulgada no final da década de 1980?

A

A redução da participação popular nas decisões do Estado.

B

A consolidação do regime democrático e a ampliação dos direitos dos cidadãos.

C

A centralização do poder político nas Forças Armadas.

D

A substituição do federalismo por um Estado unitário.

E

A eliminação dos direitos sociais previstos em lei.

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Q3835235

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Jequitaí - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |

Q3835235 Direito Constitucional

No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos previstos logo no início do texto constitucional. Em seu parecer, ressaltou que tais normas possuem força normativa plena e orientam toda a atuação estatal. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir:

I- Os princípios fundamentais da Constituição Federal possuem natureza jurídica vinculante e orientam a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico.
II- As normas que consagram os princípios fundamentais aplicam-se exclusivamente ao Poder Legislativo, não vinculando os demais Poderes da República.
III- Os princípios fundamentais dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem efeitos jurídicos na atuação administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q3834816

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3834816 Direito Constitucional

Uma determinada pessoa fraudou o processo de naturalização.
Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela feriu o princípio

A

da soberania.

B

da dignidade da pessoa humana.

C

dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

da cidadania.

E

do pluralismo político.

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Q3831895

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |

Q3831895 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e assegura direitos e garantias fundamentais. Considerando o texto constitucional, sem considerar jurisprudência ou doutrina, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
(__) O poder emana do povo e é exercido exclusivamente por meio de representantes eleitos.
(__) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q3827473

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |

Q3827473 Direito Constitucional

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.

A

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.

D

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

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