Conforme o Artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

• I – Independência nacional
• II – Prevalência dos direitos humanos (e não a sua suspensão)
• III – Autodeterminação dos povos
• IV – Não-intervenção
• V – Igualdade entre os Estados
• VI – Defesa da paz
• VII – Solução pacífica dos conflitos
• VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• X – Concessão de asilo político

ART. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ⬇️

I - independência nacional

II - PREVALÊNCIA dos direitos humanos

III - autodeterminação dos povos

IV - não-intervenção

V - igualdade entre os Estados

VI - defesa da paz

VII - solução pacífica dos conflitos

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

X - concessão de asilo político

ATENÇÃO: → A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.