O art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os prin...

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Q4425931 Direito Constitucional
O art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, apontando os valores basilares do Estado Democrático de Direito. Conforme o rol taxativo expresso no referido artigo, constitui fundamento da República Federativa do Brasil: 
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