Questões de Concurso
Sobre previdência social em direito constitucional
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1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A seguridade social será financiada ________________, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(_____) A CF/1988 garante aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e a propriedade.
(_____) A CF/1988 instituiu o Sistema Único de Saúde, tendo como uma de suas diretrizes a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
(_____) A Previdência Social é a única política da tríade da Seguridade Social instituída na CF/1988 que exige contribuição dos segurados.
A sequência está correta em
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Seguridade Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base diversidade da base de financiamento.
II. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
III. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base equidade na forma de participação no custeio.
IV. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base universalidade da cobertura e do atendimento.
Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
Assinale:
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