Questões de Concurso
Sobre previdência social em direito constitucional
Foram encontradas 901 questões
Q2120841
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito
à aposentadoria do professor, em comparação com os
demais servidores públicos em geral, uma hipótese em
que é possível a redução da idade mínima para obtenção
desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar
tempo de efetivo exercício das funções de magistério
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118043
Direito Constitucional
Analise o trecho abaixo do artigo 40 da Constituição Federal.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A lei .................................... estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116622
Direito Constitucional
A Seguridade Social, nos termos do art. 194, da
Constituição Federal 1988, compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com relação ao regramento constitucional da
Seguridade Social, assinale a alternativa CORRETA.
Q2116250
Direito Constitucional
Luiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do
Rio de Janeiro em decorrência de decisão liminar em ação por
eles ajuizada contra o ato que os excluiu do respectivo concurso
público. O processo tramitou por longo período, de modo que
Luiz, que tinha bastante tempo de serviço anterior, logrou obter a
aposentaria pelo regime próprio de previdência antes da decisão
de mérito, que culminou por julgar improcedente a pretensão de
ambos e cassar a liminar anteriormente deferida, fato que
ocorreu enquanto Vera estava em exercício e ainda não tinha
preenchido os requisitos para fins de aposentadoria.
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento
dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114378
Direito Constitucional
Considere que a Empresa ABC há dez 10 (dias) está em
débito com o sistema de seguridade social e deseja ser
contratada pelo Poder Público para atuar na limpeza urbana. Com base nessa situação hipotética e no disposto
na Constituição Federal, é correto afirmar que a Empresa
ABC
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Provas:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo
|
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |
Q2110146
Direito Constitucional
Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SP
Prova:
FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho |
Q2103604
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição
Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a
concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que
diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste
cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a
Seguridade Social.
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à)
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084532
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial
de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para
atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se
encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda
própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho
doméstico no âmbito de sua residência, desde que
pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é
correto afirmar que a esses segurados será garantido(a):
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Médico Dermatologista |
Q2081668
Direito Constitucional
Como se sabe, modelos assistenciais são as formas como a assistência à saúde é organizada. Eles
podem variar muito ao longo do tempo e espaço em que estão inseridos, de acordo com as mudanças
que ocorrem na sociedade como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa que não apresenta um
modelo assistencial:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2076150
Direito Constitucional
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição
Federal acerca da previdência social e da aposentadoria dos servidores.
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. ( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. ( ) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. ( ) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
( ) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria não poderão ser disciplinadas em lei do respectivo ente federativo. ( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. ( ) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. ( ) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SES-RJ
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SES-RJ - Residência Multiprofissional: Serviço Social |
Q2070851
Direito Constitucional
Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo:
• É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. • É composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. • Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonânciacom as transformações sociopolíticas que se processaram.
As características acima definem qual conceito?
• É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora. • É composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social. • Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonânciacom as transformações sociopolíticas que se processaram.
As características acima definem qual conceito?
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Provas:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Assistente Social
|
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Médico |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Médico-Veterinário |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Nutricionista em Saúde |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Psicólogo em Saúde |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Odontólogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Psicólogo |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Nutricionista |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Enfermeiro |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Farmacêutico |
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Fisioterapeuta |
Q2069788
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social compreende
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Quaraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |
Q2061487
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q2056746
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 40 da Constituição
Federal, o regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá
caráter __________, mediante contribuição do
respectivo ente federativo, de servidores
ativos, de aposentados e de pensionistas,
observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053457
Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988 as
políticas sociais que compõem a Seguridade
Social no Brasil são:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Renascença - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Renascença - PR - Assistente Social |
Q2053456
Direito Constitucional
Segundo Sposati (2013) a
_______________no Brasil está inserida na
concepção de seguridade social, isto é, no
conjunto de seguranças sociais que uma
sociedade, de forma solidária, garante a seus
membros.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053183
Direito Constitucional
Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente
público ocupante, exclusivamente, de
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Analista Previdenciário |
Q2052751
Direito Constitucional
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº
8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar
o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência
social.”
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Q2051678
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é incorreto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051493
Direito Constitucional
Segundo os termos da Emenda Constitucional nº 47/2005, a(o) __________ disporá
sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e
àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua
residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de
valor igual a um salário-mínimo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conheça nossos planos