Questões de Direito Constitucional - Poder Legislativo para Concurso - Página 66

Q2066843

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Provas: FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual | FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática | FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização | FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia | FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio | FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital | FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente | FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |

Q2066843 Direito Constitucional

Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

A

é vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.

B

o prazo de validade do concurso público será pelo prazo improrrogável de até dois anos.

C

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

E

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2063418

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |

Q2063418 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Judiciário Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2061764

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |

Q2061764 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Cada legislatura terá a duração de quatro anos na Câmara dos Deputados e de oito anos no Senado Federal.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2056765

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |

Q2056765 Direito Constitucional

Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e que essa convenção já foi aprovada com observância do estabelecido no artigo 5º, § 3º, da CRFB/1988, é correto afirmar que a norma ingressou na ordem jurídica interna como

A

lei federal ordinária.

B

lei complementar.

C

emenda constitucional.

D

status supralegal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2056760

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |

Q2056760 Direito Constitucional

Com relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal de Contas da União.

B

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o comandante da marinha.

C

Compete ao Congresso Nacional aprovar as iniciativas do Poder Executivo referentes às atividades nucleares.

D

Compete ao Congresso Nacional aprovar previamente a alienação ou concessão de terras públicas com áreas superiores a 2.500 hectares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2048164

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048164 Direito Constitucional

Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A

expedição de ordem de prisão

B

interceptação telefônica

C

busca domiciliar

D

quebra de sigilo fiscal

E

quebra de segredo de justiça

Q2042032

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |

Q2042032 Direito Constitucional

Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que

A

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

B

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

C

cada senador será eleito com um suplente.

D

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

E

cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2035758

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |

Q2035758 Direito Constitucional

A Lei estadual nº XX dispôs que determinados artigos deveriam ser regulamentados pelo Governador do Estado. Por essa razão, o Governador editou o Decreto nº YY, regulamentando-os.
O Deputado Estadual João, ao analisar o teor do Decreto nº YY, concluiu que ele era francamente contrário aos balizamentos oferecidos pela Lei estadual nº XX. Por essa razão, consultou seu advogado a respeito da possibilidade de a Assembleia Legislativa adotar alguma providência em relação ao ocorrido.
O advogado respondeu que a Assembleia Legislativa pode

A

suspender a eficácia do Decreto nº YY.

B

determinar que o Poder Executivo ajuste o Decreto nº YY aos balizamentos da lei.

C

apenas deflagrar o controle de legalidade do Decreto nº YY perante o Poder Judiciário.

D

apenas instaurar processo por crime de responsabilidade, em face do Governador do Estado, por afronta à separação dos poderes.

E

apenas provocar a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade do Decreto nº YY perante o Poder Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2035288

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035288 Direito Constitucional

Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

B

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

C

Cabe ao presidente da República autorizar o Congresso Nacional a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

D

Cabe ao Congresso Nacional decretar e executar a intervenção federal.

E

Compete ao presidente da República zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4249000

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4249000 Direito Constitucional

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

A

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

B

decretar o estado de defesa.

C

conceder indulto e anistia.

D

o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário.

E

autorizar referendo e convocar plebiscito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4248999

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Goiana - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Advogado |

Q4248999 Direito Constitucional

Em relação à Câmara de Vereadores, assinale a assertiva CORRETA.

A

O parecer técnico elaborado pelo Tribunal de Contas tem natureza meramente opinativa, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local, sendo incabível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

B

A Câmara de Vereadores possui personalidade jurídica e personalidade judiciária, por ser pessoa jurídica de direito público interno.

C

Compete à Câmara de Vereadores a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

D

A Mesa da Câmara Municipal ostenta legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

E

Serão realizadas, concomitantemente às eleições municipais, as consultas populares sobre questões locais aprovadas pela Justiça Eleitoral e encaminhadas pela Câmara Municipal ao Tribunal Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4178609

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Provas: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente de Creche | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Apoio Escolar (Cuidador) | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Social | RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178609 Direito Constitucional

O Poder Legislativo é um dos 3 poderes da República que têm a função típica de fiscalizar e legislar. Em cada esfera de governo o legislativo tem sua casa, por exemplo: na esfera federal, o legislativo é representado pelo Congresso Nacional, de modo bicameral, composto pelo Senado Federal junto da Câmara dos Deputados. O Poder legislativo, em Quixeramobim, é representado pela:

A

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

B

Assembleia Legislativa Municipal de Quixeramobim.

C

Câmara Municipal de Fortaleza.

D

Câmara Municipal de Quixeramobim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4173187

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |

Q4173187 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo:

O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4087162

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |

Q4087162 Direito Constitucional

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são investigações de “fato determinado” realizadas pelo Poder Legislativo, previstas na Constituição. Podem ser instaladas na Câmara dos Deputados e no Senado, em conjunto (CPIs mistas) ou separadamente.
(Disponível em: www.terra.com.br.)

Apelidada de “CPI dos Anões do Orçamento” a referida comissão parlamentar teve como núcleo de investigação:

A

Irregularidades relacionadas a bingos.

B

Negociações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

C

Desvio de recursos do Orçamento da União destinados a obras de assistência social para entidades fantasmas controladas por parlamentares.

D

Recebimento de propina, por parlamentares, proveniente de verbas desviadas de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4086878

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |

Q4086878 Direito Constitucional

A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos.

(Disponível em: https://www.tc.df.gov.br/ice4/vordf/estudos/ constitucional/curso-processo-legislativo.html.)

A sessão legislativa ordinária da Câmara Municipal de Barbacena ocorrerá entre:

A

15 de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

B

15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

C

18 de fevereiro a 18 de junho e de 1º de agosto a 18 de dezembro.

D

18 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 18 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4086382

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q4086382 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece regras sobre a composição da Câmara Municipal. Considere que o município de Caeté possui 45.000 habitantes, 12 vereadores e 1 vereadora. Em relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

O número mínimo de representantes do povo é de 11 vereadores.

B

O número exigido de vereadoras deve ser igual ou maior nas próximas eleições.

C

O quantitativo de 13 vereadores é o máximo permitido para o perfil habitacional de Caeté.

D

O quantitativo de vereadoras está aquém da exigência constitucional, proporcionalmente à população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4086095

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086095 Direito Constitucional

Considere que o Município de Caeté possui 45.000 habitantes, 13 vereadores. Quanto ao que prevê a Constituição Federal sobre a Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

A

Um projeto de lei de iniciativa popular deve conter, ao menos, 4.500 assinaturas do eleitorado.

B

Se o subsídio do Deputado Estadual de Minas Gerais for de 20 mil, o do vereador será de 10 mil.

C

A despesa da Câmara não pode ultrapassar 5% da receita tributária, incluído o gasto com inativos.

D

O vereador é inviolável, por suas opiniões, no exercício do mandato, na circunscrição do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4085896

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085896 Direito Constitucional

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Anhanguera, é correto afirmar:

A

O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

B

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C

As únicas condições de elegibilidade para o mandato de Vereador do Município são a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoitos anos.

D

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4050976

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050976 Direito Constitucional

O Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, é responsável por deliberar todos os conteúdos de competência da União, especialmente sobre:

I.Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
II.Transferência temporária da sede do Governo Federal.
III.Moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
IV.Os projetos de leis enviados a Câmara Municipal são exercidos pelo Congresso Nacional.

Avalie as questões descritas anteriormente e responda a(s) opção(ões) INCORRETA(S).

A

As alternativas I, II e III, estão incorretas.

B

Apenas a alternativa IV, está incorreta.

C

Apenas a alternativa II, está incorreta.

D

As alternativas II e IV, estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4050974

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4050974 Direito Constitucional

Todo Município Brasileiro possui dois órgãos responsáveis para direcioná-los, o Poder Executivo do Município, o Prefeito é o Chefe do Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo Municipal responsável pela fiscalização do Município, na forma de Lei, sendo o mesmo direcionado pelos Vereadores. Nas questões abaixo marque a opção correta, qual o Órgão Municipal que está inserido o Poder Legislativos Municipal, que os vereadores se encontram e realizam suas atividades.

A

Prefeitura.

B

Câmara Municipal.

C

Assembleia Legislativa.

D

Câmara dos Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre poder legislativo em direito constitucional

Foram encontradas 4.087 questões