Questões de Concurso
Sobre poder judiciário em direito constitucional
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Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os cargos de juízes gozam de certas garantias previstas na Constituição Federal de 1988, como, por exemplo, a vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício do cargo. De acordo com o artigo 95 do texto constitucional, a perda do cargo depende, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.
II. Aos juízes brasileiros é vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. Esses profissionais também são impedidos de se dedicar à atividade político-partidária e de exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. Os juízes também são proibidos de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas
orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se
submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes
orçamentárias.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal,
estaduais, distrital e municipais em virtude de sentença
judiciária devem ser feitos exclusivamente na ordem
cronológica de apresentação dos precatórios e à conta
dos créditos respectivos, ressalvados os pagamentos de
obrigações definidas em lei como de pequeno valor.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A respeito do tema: "hierarquia no serviço público", assinale a alternativa que apresente o chefe do executivo brasileiro e do judiciário:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Judiciário é um dos poderes da União.
II. A Constituição Federal determina que todo o poder emana do povo.
Marque a alternativa CORRETA
1. Sistema presidencialista, com presidente eleito através de voto popular direto, em eleição em dois turnos e mandato de 5 anos. 2. Ampliação da autonomia administrativa e financeira dos Estados da Federação. 3. Os artigos referentes a economia sofreram, posteriormente, emendas, pois fragilizavam a indústria e o capital nacional. 4. Reforço do poder judiciário, com poderes para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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