Questões de Concurso Comentadas sobre poder judiciário em direito constitucional

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Q1626732 Direito Constitucional
São considerados órgãos do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal:
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Q973564 Direito Constitucional
A Constituição da República, ao disciplinar a organização do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que:
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Q968019 Direito Constitucional

Lei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.


- A expressão que completa corretamente a lacuna acima é

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Q755487 Direito Constitucional
Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que
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Q506953 Direito Constitucional
São alguns dos órgãos do Poder Judiciário:
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Q487519 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:
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Q487515 Direito Constitucional
Em relação ao Estatuto da Magistratura, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: CFM Prova: FUNIVERSA - 2012 - CFM - Advogado |
Q467865 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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Q397720 Direito Constitucional
Cada um dos itens seguintes traz duas afirmações. Leia-as e depois indique qual alternativa oferece a resposta correta.

I. Os magistrados adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, seja em que instância for, e a inamovibilidade dos juízes pode ser excepcionada pelo interesse público, nos termos do artigo 93, VII, da Constituição Federal.
II. O ingresso na carreira de juiz será feito mediante concurso público, e um dos requisitos impostos aos candidatos, além da formação em direito, é o exercício prévio de atividade jurídica por, pelo menos, três anos, e a irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação por meio do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
III. O juiz titular deverá residir na respectiva comarca, mas tal disposição poderá ser alterada pelo tribunal competente e não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal.

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Q381077 Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal,
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Q360845 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
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Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |
Q341169 Direito Constitucional
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:

I – Segundo o Supremo Tribunal Federal viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência no todo ou em parte.

II – Com fundamento no interesse público, o Juiz de Direito poderá ser colocado em disponibilidade em decisão por 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

III – Desde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão.

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336287 Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Q298759 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário é correto afirmar:

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Q297309 Direito Constitucional
Relativamente às garantias da magistratura e às vedações impostas aos juízes, pode-se afirmar que: 
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q288700 Direito Constitucional
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |
Q283719 Direito Constitucional
Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RJ Prova: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q283155 Direito Constitucional
No que se refere às garantias do Poder Judiciário, com destaque à vitaliciedade conectada à noção de independência,marque a alternativa correta.
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Q282201 Direito Constitucional
Após longa espera, a Presidenta da República indicou mais uma mulher para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a futura Ministra já integrava o Poder Judiciário no também reconhecido cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A característica comum aos dois cargos citados é a exigência de o nome do ocupante ser aprovado segundo a seguinte condição:
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Q282012 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

Alternativas
Respostas
861: A
862: B
863: A
864: D
865: E
866: B
867: C
868: C
869: C
870: B
871: B
872: A
873: D
874: E
875: D
876: E
877: C
878: B
879: D
880: E