Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.347 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385979
Direito Constitucional
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2024 - Câmara de Montividiu - GO - Escriturário |
Q3385749
Direito Constitucional
“Prover a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza” segundo o artigo 10 da Lei Orgânica do município Montividiu, é
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384324
Direito Constitucional
De acordo com a previsão contida no art. 24 da Constituição
Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384323
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina, em seu art. 29,
que o município reger-se-á por lei orgânica, atendidos os
princípios estabelecidos na Constituição Federal e na
Constituição do respectivo Estado bem como que os
projetos de lei de interesse específico do Município poderão
ocorrer por iniciativa popular através de manifestação do
eleitorado de no mínimo
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384322
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê expressamente que o Estado
promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor bem
como que a legislação sobre a responsabilidade por dano
ao consumidor competirá
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384321
Direito Constitucional
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em
qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência
para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle
da poluição compete
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383120
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 consagra, como regra, a não intervenção. A intervenção é uma medida de caráter excepcional, admitida apenas nas hipóteses taxativamente contempladas pela Constituição (numerus clausus).
Acerca das disposições constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as intervenções federal e estadual e, ainda, de acordo com o que dispõe a Lei nº 12.562/2011, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Procurador Legislativo - Procurador |
Q3379828
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.
PORQUE
II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Hidrolândia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |
Q3378391
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, são
competências comuns da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, as incluídas na
assertiva:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376493
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, é correto
afirmar que compete aos Municípios instituir
impostos sobre:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Provas:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado
|
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Professor Auxiliar |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Contábil |
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Psicólogo |
Q3376481
Direito Constitucional
Considere as seguintes competências públicas:
“I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.
“II - Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”.
“III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”.
“IV - Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.
Dentre as assertivas acima, representa competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em:
“I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.
“II - Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa”.
“III - Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar”.
“IV - Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.
Dentre as assertivas acima, representa competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q3376114
Direito Constitucional
Em um município do interior do Estado Beta, uma
série de protestos populares eclodiu em
decorrência do aumento da tarifa do transporte
público. Os manifestantes reivindicavam a
redução do valor da tarifa, alegando que ela era
abusiva e onerava excessivamente o orçamento
das famílias mais pobres. O Presidente da
República, buscando apaziguar os ânimos, se
reuniu com os líderes dos manifestantes, o
Governador do Estado Beta e o Prefeito da cidade
e propôs um acordo que previa a redução da tarifa
em 10%. No entanto, os manifestantes recusaram
a proposta e exigiram a redução da tarifa em 50%.
Diante da falta de acordo, os protestos
continuaram e se tornaram mais intensos, com
bloqueios de ruas e depredação de bens públicos.
O Presidente da República, sem consultar
qualquer dos demais poderes decretou
intervenção federal no município, com base no art.
34, inciso III, da Constituição Federal, que
autoriza a intervenção federal para pôr termo a
grave comprometimento da ordem pública. Com base no enunciado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Mecânico, Operador de Máquinas, Operário, Pedreiro, Servente e Vigilante |
Q3359082
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, compete à União:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Auxiliar de Biblioteca da Educação Básica - ABEB |
Q3358262
Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir.
I. Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
II. Regulamentar os serviços funerários e de cemitérios.
III. Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços, ou mediante convênio com instituição especializada.
IV. Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.
Está correto o que se afirma em
I. Dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicar as moléstias de que possam ser portadores ou transmissores.
II. Regulamentar os serviços funerários e de cemitérios.
III. Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços, ou mediante convênio com instituição especializada.
IV. Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive a dos seus concessionários.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3357689
Direito Constitucional
Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde serão consignados no orçamento geral ______________ com dotação própria e exclusiva.
Segundo a Constituição Federal, qual alternativa abaixo preenche corretamente a lacuna?
Segundo a Constituição Federal, qual alternativa abaixo preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Nova Ramada - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357660
Direito Constitucional
Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:
I. Dependentes e harmônicos entre si.
II. O Legislativo e o Executivo.
III. O Executivo e o Judiciário.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Dependentes e harmônicos entre si.
II. O Legislativo e o Executivo.
III. O Executivo e o Judiciário.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Nova Ramada - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Nova Ramada - RS - Oficial Legislativo |
Q3357659
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ___________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ___________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do ___________ nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos ___________; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356536
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347696
Direito Constitucional
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a
fictícia Lei Complementar nº 1.234/24 concedendo o
direito ao porte de arma de fogo a membros da Defensoria Pública local, diploma legislativo que foi motivado
após a morte de um Defensor Público por parte de três
assistidos em conluio.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344234
Direito Constitucional
Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da
União e dos Estados.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios
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