Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.437 questões
Q1222486
Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro,julgue o item que se seguem.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Compete à União, por expressa disposição constitucional, a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Q1221016
Direito Constitucional
Sobre a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de Municípios, é correto afirmar:
Q1213296
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item.
O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.
O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.
Q1210552
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas polícias civil e militar e do seu corpo de bombeiros militar, tal norma legal, segundo o entendimento do STF, será constitucionalmente correta, já que a disposição sobre a referida matéria constitui uma das competências do DF.
Q1205688
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal sobre os limites máximos fixados para serem respeitados quando da definição dos subsídios dos vereadores. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Q1202039
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.
O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.
O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.
Q1201975
Direito Constitucional
Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Q1200948
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.
Q1189302
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126176
Direito Constitucional
Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado
em seus Municípios quando
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126175
Direito Constitucional
Em relação à organização dos Municípios, é correto afirmar
que
Ano: 2013
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
CGE - CE
Provas:
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação
|
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos |
UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |
Q856210
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do
Distrito Federal, constituindo-se em Estado
Democrático de Direito. Considerando as
competências e as relações entre os entes da
federação assim constituída, marque a afirmação
verdadeira.
Q826642
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta, sobre a intervenção federal, de acordo com a atual
Constituição Federal:
Q826641
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819442
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos
Estados Federados:
Q782126
Direito Constitucional
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. 4. Competência comum (União, Estados, Municípios). ( ) Proteger o meio ambiente. ( ) Emitir moeda. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Explorar serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. 4. Competência comum (União, Estados, Municípios). ( ) Proteger o meio ambiente. ( ) Emitir moeda. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Explorar serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q761956
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição Federal de 1988, sendo-lhes vedado
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Prova:
FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758405
Direito Constitucional
Lei estadual que proíba a produção e comercialização de
armas de fogo, acessórios e munições em todo o território
do Estado-membro, estabelecendo um prazo para sua
regulamentação pelo Poder Executivo, será
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642254
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado
brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642248
Direito Constitucional
Acerca da repartição constitucional de competências,
assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos