Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.345 questões
Q393788
Direito Constitucional
Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Ano: 2014
Banca:
Aroeira
Órgão:
PC-TO
Provas:
Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia
|
Aroeira - 2014 - PC-TO - Papiloscopista |
Q393777
Direito Constitucional
A respeito da incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro, a Constituição de 1988 determina que:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393665
Direito Constitucional
Constituem princípios constitucionais sensíveis:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |
Q393057
Direito Constitucional
A intervenção federal, mecanismo drástico e excepcional destinado a manter a integridade dos princípios constitucionais basilares, segundo o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil, poderá ocorrer para:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |
Q392720
Direito Constitucional
Em relação à competência legislativa estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.
A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.
A edição de normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, em todas as modalidades, é competência privativa da União.
Q392600
Direito Constitucional
Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,
Q392599
Direito Constitucional
Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social compete
Q392598
Direito Constitucional
Em decorrência do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, qualquer tentativa de secessão do Estado-membro permitirá
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392484
Direito Constitucional
Ao tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392481
Direito Constitucional
Nos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabelece
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392230
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.
Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública |
Q392229
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
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CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q392140
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações
|
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI |
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q392138
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
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CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia |
Q392050
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI
|
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia |
Q392049
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391850
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.
A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391848
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.
A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391847
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.
A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados e aos municípios.
Q390509
Direito Constitucional
Quando a Constituição Federal estabelece que as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, está cuidando do denominado controle.
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